Conteúdo/ODOC – O Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Justiça a penhora de 30% da aposentadoria do ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo para garantir o pagamento de condenações por improbidade administrativa que, somadas, ultrapassam R$ 500 milhões.
Antes de decidir sobre o pedido, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, deu prazo de 15 dias para que o ex-parlamentar apresente sua defesa. A decisão foi publicada na última sexta-feira (16).
A solicitação do MPE foi apresentada após a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encaminhar à Justiça os comprovantes de pagamento da aposentadoria de Bosaipo referentes aos meses de maio, junho e julho deste ano.
Os documentos revelam que o ex-deputado recebe R$ 26.534,49 brutos por mês, com valor líquido de R$ 10.802,51.
No pedido, o promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro alegou dificuldades para localizar bens em nome de Bosaipo que possam ser penhorados para quitar as condenações.
Segundo ele, a busca patrimonial é dificultada pela falta de acesso do Ministério Público ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP).
O promotor destacou ainda que o ex-parlamentar figura como réu ou executado em aproximadamente 104 processos, entre ações de improbidade administrativa e cumprimentos de sentença, em tramitação na mesma vara especializada.
Somados, os valores atualizados das condenações ultrapassam meio bilhão de reais.
Diante da dificuldade para localizar patrimônio, o Ministério Público solicitou o bloqueio mensal de 30% dos proventos de aposentadoria do ex-deputado até a quitação dos valores devidos.
Ao analisar o pedido, o juiz Bruno D’Oliveira Marques ressaltou que a penhora de rendimentos de natureza alimentar exige cautela e considerou necessário ouvir a defesa antes de decidir sobre a medida.
Bosaipo terá 15 dias para se manifestar. Após esse prazo, o Ministério Público terá mais cinco dias para apresentar sua posição, antes de uma nova análise da Justiça.
Fonte: odocumento
