A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços.
Origem das penalidades De acordo com o órgão regulador, algumas ocorrências mostraram uma elevação superior a 1.350% nas margens brutas das empresas, o que evidencia a gravidade das variações descobertas durante as auditorias. Essas penalidades decorrem de decisões de primeira instância administrativa em autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da ANP, sendo que as companhias ainda têm o direito de recorrer.
Contexto das medidas provisórias Os processos em questão diz respeito a condutas realizadas no período em que vigoravam as Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349. Esses textos legais foram publicados entre março e abril deste ano com o objetivo de combater dificuldades no abastecimento e frear a disparada nos valores cobrados ao consumidor. A autarquia destacou que segue avaliando outros procedimentos referentes à mesma época, abrangendo distribuidoras, revendedores de combustíveis e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Operação Carga Pesada do governo federal A revelação das punições coincide com o endurecimento da fiscalização estatal sobre o mercado energético. Na última quarta-feira (23), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deu início à Operação Carga Pesada para investigar potenciais elevações indevidas nas margens de lucro de postos em âmbito nacional. A mobilização começou após a agência reguladora repassar cerca de 330 denúncias sobre suspeitas de encarecimento injustificado, resultando na abertura de 70 processos administrativos sancionadores contra estabelecimentos.
Foco nas margens de lucro e alta dos combustíveis A Senacon esclareceu que o foco da apuração recai sobre o ganho financeiro excessivo e não diretamente sobre o valor cobrado na bomba, conduta que infringe o Código de Defesa do Consumidor e pode gerar sanções. Estatísticas oficiais revelam forte atenção voltada ao diesel S10, cujo preço médio no país atingiu R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, marcando um acréscimo de 2,3% em sete dias — com picos expressivos na Bahia, em Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e no Tocantins. Enquanto a gasolina comum subiu em média 0,2%, o etanol registrou encarecimento médio de 3,3% no mesmo intervalo.
Canais para registro de denúncias Cidadãos que perceberem práticas irregulares podem acionar os Procons locais ou entrar em contato com a ANP através da central telefônica 0800 970 0267 e da ferramenta digital ANP com Vc – Postos. Para auxiliar na apuração dos fatos, é aconselhável fornecer a identificação e a localização exata do posto, a categoria do combustível, o valor cobrado, o dia do fato e, sempre que viável, anexar notas fiscais ou outros comprovantes.
