A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis realiza nesta quarta-feira (7) o maior certame de sua história, colocando em disputa 326 blocos voltados à exploração e produção de hidrocarbonetos. O evento ocorre na sede do órgão regulador, situada no Centro do Rio de Janeiro.
O peso do pré-sal e a disputa na partilha
Logo às 9h, tem início o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, concentrado em 13 áreas localizadas na camada pré-sal do litoral do Sudeste. Desse total, cinco blocos situam-se na Bacia de Campos e oito na Bacia de Santos.
Atualmente, o pré-sal representa a principal fonte de produção no país, tendo respondido por 82,6% de todo o petróleo e gás nacionais em setembro. No total, 19 companhias foram habilitadas para esta etapa, incluindo a Petrobras e gigantes estrangeiras como BP, Chevron, Equinor, Shell, Sinopec e TotalEnergies. Pela legislação vigente, a Petrobras detém direito de preferência para atuar como operadora e assegurar participação mínima de 30% nos consórcios vencedores.
Concessões e foco na margem equatorial
Posteriormente, às 14h, está agendado o 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, abrangendo 313 blocos divididos entre 22 setores terrestres e marítimos. Entre os alvos estão duas áreas na Bacia do Ceará, integrantes da Margem Equatorial, considerada a nova fronteira petrolífera do país.
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis avalia que o certame é vital para a renovação das reservas nacionais. O presidente do IBP, Roberto Ardenghy, ressaltou a relevância estratégica da oferta de novas áreas.
“Em uma indústria com investimentos de longo prazo e que demanda previsibilidade, a oferta de novas áreas é uma necessidade”, disse à Agência Brasil.
O dirigente também enfatizou o impacto positivo para o mercado interno:
“Essa característica atrai um perfil de empresas menores, o que viabiliza novos negócios, desenvolve a cadeia de fornecedores e dinamiza fortemente as economias locais”, avalia Ardenghy.
E complementou sobre o apelo do país frente ao mercado global:
“Entendemos que das empresas que atuam no setor de óleo e gás brasileiro enxergam o leilão como boa oportunidade para repor reservas em um mercado com segurança jurídica, rotas logísticas consolidadas e distante de regiões com instabilidade geopolítica, como o Oriente Médio”, conclui.
Debates estratégicos e restrições socioambientais
Enquanto o setor produtivo celebra a movimentação, analistas apontam riscos geopolíticos e de soberania. O coordenador de pesquisas do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra, Francismar Ferreira, manifestou apreensão com o fato de a Petrobras não ter exercido preferência em blocos específicos.
“Assim, ao completar 20 anos de sua descoberta, o pré-sal poderá ter parcela crescente de seu potencial energético apropriada por agentes externos”, avalia.
Ferreira reforça a necessidade de forte atuação estatal no setor:
“Sem uma Petrobras com participação relevante e capacidade de coordenação, o Brasil corre o risco de aprofundar a desnacionalização das reservas e da produção e limitar a capacidade do Estado de transformar a riqueza petrolífera em soberania energética, desenvolvimento industrial e desenvolvimento nacional”, sustenta.
Paralelamente, o andamento do leilão sofreu ajustes recentes. Na última segunda-feira (5), a ANP cancelou a oferta de cinco blocos na Bacia do Parnaíba devido a falhas técnicas na aplicação de critérios socioambientais.
A alteração ocorreu em meio a contestações jurídicas lideradas pelo Instituto Arayara, que protocolou ações civis públicas apontando conflitos territoriais com reservas indígenas, quilombolas e áreas de conservação. O presidente da ONG, Juliano Bueno, atribuiu a exclusão das áreas à pressão exercida pelas entidades, “reconhecendo erros técnicos que foram denunciados pelos estudos e diagnósticos promovidos pelas ações civis”. Manifestações públicas foram programadas em frente à sede da agência reguladora no Rio de Janeiro durante o andamento dos leilões.
