Aprovada sem redução

O Senado aprovou, esta noite, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que reorganiza as forças públicas para ampliar o combate ao crime organizado. Foram 73 votos favoráveis e nenhum contrário. Os três de Mato Grosso, Wellington Fagundes, Jayme Campos e Carlos Fávaro foram favoráveis. A PEC do governo endurece penas e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para enfrentar os crimes. Antes da votação, os senadores discutiram a inclusão de emendas de plenário que tratavam da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, ou até mesmo para 14 anos. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), não acolheu as emendas no relatório final, mas recomendou que elas constituíssem propostas autônomas que pudessem tramitar em conjunto e serem votadas posteriormente em separado. Com placar apertado de 38 a 36, o requerimento do relator para separar as emendas em outro projeto foi aprovado. Parcela expressiva dos senadores de direita é favorável a redução da maioridade penal. Rogério Marinho (PL-RN), criticou a condução do relator Rogério Carvalho (PT) afirmando que ele impediu o plenário de votar em separado uma emenda de sua autoria que propunha reduzir a maioridade penal para 16 anos e para 14 anos em casos de crimes hediondos. Marinho também declarou que o relator extrapolou suas prerrogativas ao impedir a análise da emenda rejeitada e considera que a decisão cria precedente que pode restringir o direito dos parlamentares de apresentar e votar propostas.