Conteúdo/ODOC – O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Executivo Orçamentário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), afirmou que o Poder Legislativo tem o dever de participar ativamente das discussões sobre a ampla reforma administrativa anunciada pelo governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos).
Em conversa com a imprensa, o parlamentar tucano ressaltou que os projetos enviados pelo Palácio Paiaguás passarão por criterioso debate nas comissões e que a Casa não atuará como mera chanceladora das propostas do Executivo.
Avallone defendeu uma articulação prévia entre o governo e as bancadas estaduais antes do envio final dos textos ao plenário, visando construir consensos e aperfeiçoar as medidas de enxugamento da máquina. “Não é o que vem do governo que possivelmente será acatado como vindo de lá. Eu acho que a Assembleia tem essa função e esta obrigação de analisar junto com o governo. Então, uma discussão anterior aqui do encaminhamento sempre ajuda para que a gente possa também ajudar nessa nova estruturação que vai fazer no Estado”, defendeu o deputado.
Para reforçar o papel fiscalizador e propositivo da ALMT, Avallone relembrou a postura adotada pelo Parlamento estadual em reformas promovidas pela gestão Mauro Mendes/Otaviano Pivetta, quando os deputados intervieram diretamente para impedir o fechamento de autarquias estratégicas para o desenvolvimento e fomento de Mato Grosso.
“Recordando com vocês, o governador Mauro Mendes e o Pivetta mandaram uma reforma no começo tentando encerrar seis empresas. Daquelas seis empresas, a Assembleia fez um trabalho defendendo três delas, que acabaram não sendo liquidadas. Nós não permitimos que a Desenvolve MT fosse uma delas, não permitimos que a Empaer fosse uma delas. Foi uma defesa da Assembleia desses movimentos”, destacou Avallone.
A manifestação do líder tucano sinaliza que, embora o governador Pivetta busque cortar até R$ 1 bilhão por ano em despesas e readequar a estrutura governamental, os projetos de alteração de secretarias e órgãos estaduais enfrentarão um debate aprofundado com as frentes parlamentares antes da aprovação final.
Fonte: odocumento
