As plataformas de apostas esportivas e jogos virtuais que continuarem em atividade sem autorização no Brasil sofrerão sanções severas e imediatas após o término do prazo estabelecido pelo governo federal. A partir do dia 6 de outubro, além da derrubada dos endereços eletrônicos, os montantes movimentados por essas empresas serão confiscados pelas autoridades, conforme determina uma medida provisória editada nesta sexta-feira (25).
Rastreamento financeiro e bloqueios em massa
O cerco contra as páginas irregulares contará com ações coordenadas para sufocar o fluxo de capitais das empresas que descumprirem as determinações legais. “Hoje são 85 sites e cerca de 180 marcas legais. Elas deixam de existir completamente no dia 5 de outubro. Qualquer outra será bloqueada, rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tenham recebido”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em coletiva nesta sexta-feira.
A força-tarefa de fiscalização reúne servidores do Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O trabalho conjunto apoia-se em ferramentas tecnológicas de ponta, incluindo inteligência artificial, para identificar domínios na internet e cruzar dados que revelam os mecanismos de cobrança e as contas de destino do capital. Desde 2024, mais de 60 mil páginas já foram banidas no país por meio dessa vigilância.
Criminalização e combate ao crime organizado
Com o objetivo de desarticular o uso do setor de apostas para lavagem de dinheiro oriundo de facções criminosas, a estrutura de fiscalização do Estado ganhará reforços. “Vamos estabelecer um grupo ampliado, com os mesmos órgãos. A experiência que temos e que tem resultado em operações policiais importantes”, disse o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.
Paralelamente às intervenções técnicas e financeiras, o governo federal pretende apresentar uma proposta para que a exploração e a operação de apostas online passem a ser enquadradas como crimes na legislação brasileira. Todo o patrimônio financeiro apreendido nessas ações passará a abastecer o orçamento de políticas voltadas à segurança pública nacional.
