Conteúdo/ODOC – O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, deu prazo de 15 dias para que o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e os irmãos contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira paguem quase R$ 80 milhões em multas e ressarcimentos aos cofres públicos, referentes a condenações por desvios de recursos da Assembleia Legislativa.
As decisões, publicadas nesta quinta-feira (15), determinam o início da fase de cumprimento de sentença em três ações judiciais que apuraram irregularidades envolvendo dinheiro público.
Com a medida, os condenados deverão quitar voluntariamente os débitos no prazo estabelecido pela Justiça. Caso não efetuem os pagamentos, os valores serão acrescidos de multa de 10%, conforme previsto na legislação.
Os processos envolvem desvios que, à época dos fatos, somaram aproximadamente R$ 8,4 milhões. Com as condenações, os valores cobrados atualmente chegam a quase R$ 80 milhões.
A maior cobrança individual contra Bosaipo está relacionada a um esquema de desvio de R$ 3,7 milhões da Assembleia Legislativa. Nesse processo, o ex-parlamentar deverá pagar R$ 24,4 milhões.
Em outra ação, que apurou o desvio de R$ 2,8 milhões, a Justiça determinou que Bosaipo pague mais de R$ 19 milhões, entre multas civis e ressarcimento ao erário. No mesmo processo, José Quirino Pereira foi condenado ao pagamento de R$ 25,2 milhões em multas.
Já o terceiro processo trata de irregularidades que provocaram prejuízo de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos.
Nesse caso, Bosaipo e os irmãos José e Joel Quirino foram condenados a devolver, de forma conjunta, R$ 10,3 milhões. Além do ressarcimento, foram impostas multas individuais que, somadas, superam R$ 700 mil.
As ações também tiveram outros investigados, mas parte deles deixou de responder aos processos por diferentes motivos.
No caso de Luiz Eugênio de Godoy e Nivaldo de Araújo, a Justiça encerrou os processos em relação a ambos após seus falecimentos.
O ex-deputado estadual José Geraldo Riva, que também figurava entre os envolvidos, firmou acordo de colaboração premiada com a Justiça.
Já Geraldo Lauro e Guilherme da Costa Garcia celebraram acordos de não persecução civil, encerrando as ações em relação a eles.
Fonte: odocumento
