O Movimento Negro de Mato Grosso publicou nesta terça-feira (5) nota de repúdio contra o nome da operação deflagrada para prender o caçador suspeitos de matar e torturar onças em Mato Grosso.

A Polícia Judiciária Civil denominou a operação de "Março Negro", termo considerado racista.

"Com a utilização do termo negro, associa mais da metade da população brasileira, que é negra e que se declara preta ou parda, à criminalidade, constituindo-se mais um contributo à dificuldade de superação do racismo e de suas consequências em nossa sociedade", diz trecho da nota assinada por diversas entidades de Mato Grosso.

"Não se pode desconsiderar que, ao longo da história, a sociedade brasileira tem sido estruturada pelo racismo, transformando a população negra em alvo de violações de direitos, discriminação racial, violência e genocídio. Portanto, o mês de março, assim como todos os meses do ano, não podem ser marcos de constrangimentos à dignidade humana dessa população", diz outro trecho da nota.

A Prefeitura de Cuiabá entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a lei que aumentou o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). O recurso é contra a decisão do Tribunal de Justiça, que suspendeu a lei nº 6895/2022.

Na semana passada, o Órgão Especial do TJMT acatou a Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a lei, aprovada na Câmara Municipal no final do ano passado.

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Prefeitura avisa bancos para não receberem IPTU 2023

A lei mudou o valor do metro quadrado dos imóveis da capital na Planta de Valores Genéricos (PVG), que serve de base para o cálculo do IPTU. Em alguns casos, há aumentos de até 600% no valor do metro quadrado.

A prefeitura defende que a atualização é necessária, já que a última PVG é de 2010, e que há diversos casos de aumentos pequenos e até mesmo de reajustes para baixo do valor do IPTU.

A relatora do TJMT, desembargadora Serly Marcondes Alves, avaliou que a lei questionada tem uma "tendência arrecadatória", e que apesar de um ou outro endereço isolado ter ficado livre do reajuste para cima, a base de cálculo do IPTU da grande maioria dos municípes aumentou de forma exponencial.

A Prefeitura de Cuiabá entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a lei que aumentou o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). O recurso é contra a decisão do Tribunal de Justiça, que suspendeu a lei nº 6895/2022.

Na semana passada, o Órgão Especial do TJMT acatou a Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a lei, aprovada na Câmara Municipal no final do ano passado.

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A prefeitura defende que a atualização é necessária, já que a última PVG é de 2010, e que há diversos casos de aumentos pequenos e até mesmo de reajustes para baixo do valor do IPTU.

A relatora do TJMT, desembargadora Serly Marcondes Alves, avaliou que a lei questionada tem uma "tendência arrecadatória", e que apesar de um ou outro endereço isolado ter ficado livre do reajuste para cima, a base de cálculo do IPTU da grande maioria dos municípes aumentou de forma exponencial.

O Movimento Negro de Mato Grosso publicou nesta terça-feira (5) nota de repúdio contra o nome da operação deflagrada para prender o caçador suspeitos de matar e torturar onças em Mato Grosso.

A Polícia Judiciária Civil denominou a operação de "Março Negro", termo considerado racista.

"Com a utilização do termo negro, associa mais da metade da população brasileira, que é negra e que se declara preta ou parda, à criminalidade, constituindo-se mais um contributo à dificuldade de superação do racismo e de suas consequências em nossa sociedade", diz trecho da nota assinada por diversas entidades de Mato Grosso.

"Não se pode desconsiderar que, ao longo da história, a sociedade brasileira tem sido estruturada pelo racismo, transformando a população negra em alvo de violações de direitos, discriminação racial, violência e genocídio. Portanto, o mês de março, assim como todos os meses do ano, não podem ser marcos de constrangimentos à dignidade humana dessa população", diz outro trecho da nota.

A Prefeitura de Cuiabá entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a lei que aumentou o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). O recurso é contra a decisão do Tribunal de Justiça, que suspendeu a lei nº 6895/2022.

Na semana passada, o Órgão Especial do TJMT acatou a Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a lei, aprovada na Câmara Municipal no final do ano passado.

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A prefeitura defende que a atualização é necessária, já que a última PVG é de 2010, e que há diversos casos de aumentos pequenos e até mesmo de reajustes para baixo do valor do IPTU.

A relatora do TJMT, desembargadora Serly Marcondes Alves, avaliou que a lei questionada tem uma "tendência arrecadatória", e que apesar de um ou outro endereço isolado ter ficado livre do reajuste para cima, a base de cálculo do IPTU da grande maioria dos municípes aumentou de forma exponencial.

Na madrugada desta segunda-feira (03), por volta das 01h30 foi acionada a Polícia Militar de Rosário Oeste para atender uma ocorrência no bairro Santa Isabel de lesão corporal por violência doméstica.

 

Por telefone a vítima Sra. L.A.D.S, reportou um desentendimento com seu marido.

 

A PM foi até o local e encontrou a vítima, que  informou que estava com seu marido em uma confraternização entre amigos e ambos estavam pedalando de volta para casa, conversando normalmente. Em dado momento, o suspeito Onivaldo Benedito Dias a insultou com palavras ofensivas e tentou derrubá-la da bicicleta com chutes. A vítima conseguiu se desvencilhar, mas quando desceu da bicicleta e tentou ligar para os pais do suspeito para informá-los da situação, o suspeito tomou seu celular e jogou-o no chão antes de desferir dois socos em seu rosto.

 

A vítima fugiu para um posto de gasolina para se proteger do suspeito, que a seguiu até a residência do casal. A PM se descolocou até a residência com a vítima e encontrou o suspeito dormindo, onde realizou sua detenção. Ambas as partes foram conduzidas à delegacia local para as providências cabíveis.

Na Delegacia Onivaldo disse que se recorda de ter agredido a mulher, mas que não teve a intenção de lesioná-la. 

 

O delegado de política Antenor Junior Pimentel Marcondes arbitrou fiança no valor de R$ 1.300,00. A fiança foi paga e Onivaldo foi posto em liberdade. A juíza Suelen Barizon em decisão homologou a prisão em flagrante. Embora posto em liberdade pelo pagamento da fiança, o processo segue para manifestação do Ministério Público. 

 

Fonte da redação 

Mas deputado federal disse que vê grupo político de Emanuel Pinheiro se "desmanchando"

O deputado federal Abílio Junior (PL), cotado para disputar a Prefeitura de Cuiabá em 2024, classificou como "legítimo" o desejo do presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), em concorrer ao Palácio Alencastro.

Chico 2000 revelou que irá tentar viabilizar sua candidatura a prefeito de Cuiabá pelo PL, sigla a qual Abílio é filiado.

"Ele está há 20 anos no partido e é direito dele ser candidato. Ele tem legitimidade", disse.

Além de enaltecer o desejo do colegas de sigla, Abílio viu sinais de enfraquecimento do grupo do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). 

“Demonstra que o grupo do Emanuel está desmanchando, se desfazendo. O Chico 2000 é um grande aliado do Emanuel”, disse nesta segunda-feira (3).

“Ele demonstra que não quer mais apoiar o candidato do prefeito... Eu não vi o Chico 2000 dizer que irá apoiar o Stopa [vice-prefeito de Cuiabá] ou qualquer candidato que o Emanuel se proponha a apoiar”, acrescentou.

Emanuel está em no seu segundo mandato e agora tenta viabilizar um nome à disputa, tendo como o mais lembrado o vice-prefeito José Roberto Stopa (PV).

Sobre a pretensão de Chico à disputa, Abílio disse ser “legítima”, mas que o colega “precisa viabilizar” o desejo.

“Ele precisa crescer nas pesquisas, contar ao partido o projeto. Até o momento, não vejo isso acontecer. Mas direito [de ser candidato], qualquer membro tem. Agora tem que ter as viabilidades para isso”, afirmou.

 

Fonte: Mídianews/Cíntia Borges

O ex-deputado estadual Ulysses Moraes derrotado nas eleições de 2022 quando se candidatou a deputado federal, ganhou um cargo na Assembleia Legislativa. Ele foi nomeado Superintentente de Controle Interno e receberá o salário de R$ 16, 3 mil Reais. Ulisses é advogado e ficou famoso como membro do Movimento Brasil Livre (MBL). Em 2022 embora não eleito obteve 55.535 votos nas urnas.

Um jovem de 25 anos foi alvejado por sete tiros de calibre .380 na noite deste domingo (02), por volta das 20h30, em frente a uma residência na Rua dos Jequitibás, bairro Residencial Paraiso, em Nova Mutum/MT.

Segundo informações, a vítima estava em frente a sua residência quando foi surpreendido por duas pessoas em uma motocicleta Bros, de cor preta, o garupa sacou uma arma de fogo tipo pistola e começou a efetuar disparos contra a vítima, que partiu pra cima do suspeito com a intensão de não ser alvejada, porém foi atingida por sete disparos.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e encaminhou a vítima consciente ao Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro.

A Polícia Militar foi informada dos disparos e encontrou o jovem caído ao solo, durante entrevista a vítima relatou aos militares que havia saído da prisão recentemente e estava tentando se desligar da facção criminosa a qual fazia parte.

O jovem estava usando tornozeleira eletrônica e não soube dizer quem era os suspeitos e nem qual seria a motivação do crime.

No local foi encontrado sete estojos de munição deflagrada calibre .380, as guarnições realizaram diligências afim de localizar os suspeitos, porém até o momento ninguém foi localizado.

 

Fonte: Nortão MT

Na segunda-feira (03), o juiz Bruno D'Oliveira Marques da Vara Especializada em Ações Coletivas anulou a norma que permitia o pagamento da verba indenizatória (VI) aos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), argumentando que apenas os membros do Poder Legislativo teriam direito a essa verba.

O Observatório Social de Mato Grosso apresentou uma ação popular pedindo a anulação do pagamento e o reembolso dos valores já pagos aos conselheiros do TCE, incluindo aqueles que não exercem mais o cargo, bem como o Estado de Mato Grosso.

O Ministério Público defendeu que, apesar de o TCE ser autônomo, ele tem uma vinculação ao Poder Legislativo e, portanto, os conselheiros teriam direito à verba indenizatória.

No entanto, o juiz afirmou que as leis que instituem o pagamento da VI se aplicam apenas aos membros do Poder Legislativo, e não aos membros do TCE. Ele acrescentou que o TCE possui autonomia institucional e não está subordinado ao Poder Legislativo, e que, portanto, não há base legal para o pagamento da VI aos conselheiros do TCE. O Observatório Social pediu ainda a anulação da Decisão Administrativa nº 9/2015, que permitiu o pagamento da VI aos membros do TCE, bem como o reembolso dos valores já pagos.

“Não há como sustentar que os Conselheiros do Tribunal de Contas e os Procuradores de Contas são membros de órgão auxiliar do Poder Legislativo, porque são órgãos autônomos e independentes, com regime jurídico simétrico ao da Magistratura e do Ministério Público, no que diz respeito às garantias, prerrogativas, vantagens e impedimentos”.

Ele determinou a anulação da Decisão Administrativa nº 09/2015, que autorizou o pagamento da VI aos membros do TCE, porém não decidiu pelo ressarcimento por entender que os conselheiros receberam os valores sem má-fé, pois consideravam que tinham direito.

 

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