Juca do Guaraná toma posse como deputado estadual com risco de perder cargo

O deputado estadual Juca do Guaraná Filho (MDB) tomou posse nesta quarta-feira (01), tendo de renunciar à sua vaga de vereador por Cuiabá. Juca tem um imbróglio jurídico que pode tirar sua cadeira de deputado.

Discute-se na Justiça Eleitoral o descongelamento dos votos do de Gilberto Mello (PL), ex-prefeito de Chapada dos Guimarães. Caso o TSE decide por contabilizar os votos recebidos por Mello assumirá uma vaga na ALMT o ex-deputado derrotado em 2020, Delegado Claudinei (PL).

“Para que eu pudesse assumir como deputado, eu tinha que renunciar meu mandato de vereador, como os outros renunciaram, por exemplo, Diego Guimarães, Fabinho Tardin, renunciaram. Tenho esse imbróglio jurídico, mas fomos eleitos, diplomados e agora empossado. Então, confiamos na Justiça e confiamos em Deus”, destacou Juca.

Fonte: VG News

O promotor de Justiça Jaime Romaquelli afirmou que não denunciou o empresário Carlos Alberto Bezerra pelo crime de perseguição majorada contra a ex-companheira, Thays Machado, para que ele não seja beneficiado em um futuro júri popular.

Isso porque, segundo ele, o delito exige o conhecimento da vítima, bem como cause perturbação da tranquilidade e restrição de liberdade, o que não ocorreu.

“Evita aquelas discussões vazias no Tribunal do Júri tentando jogar a culpa na vítima pelo fato de ela não ter procurado a Polícia logo que começou a perseguição. Não procurou porque não sabia plenamente o que estava acontecendo”, disse Romaquelli.

Carlos Alberto matou Thays e o namorado dela Willian César Moreno no último dia 18 de janeiro, quando saíam de um prédio, no Bairro Consil, em Cuiabá.

Fonte: Mídia News

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), anunciou a criação de uma comissão para acompanhar a situação dos indígenas em Mato Grosso.

A medida, segundo ele, é uma resposta o caso dos yanomamis, em Roraima, onde foram descobertos casos de crianças e idosos em estado grave de saúde, principalmente com desnutrição, malária e infecções respiratórias.

Segundo o presidente da Casa de Leis, a situação exposta em Roraima foi um alerta para todos e a comissão será elaborada após a eleição da Mesa Diretora, na próxima quarta-feira (1ª).

“A Assembleia pode, deve e vai trabalhar. É um assunto que já estávamos discutindo que precisamos entrar nele. Minha ideia é nós criarmos uma comissão para fazer esse acompanhamento, ver como está esse trabalho, visitar as aldeias junto com a Funai”, explicou.

Na quarta-feira (25), o Jornal Nacional, da Rede Globo, fez uma reportagem em que expôs a precariedade do serviço de saúde em aldeias de outros estados do país, incluindo Mato Grosso.

A matéria foi realizada na aldeia São Domingos, onde uma criança de um ano e sete meses morreu de infecção intestinal sem receber atendimento.

“Já tem meses que não tem enfermeiro ou doutor que vem dar pelo menos assistência ao atendimento básico. Nem isso estão fazendo”, afirmou Rafael Twe Karajá, cacique da Aldeia São Domingos.

A deputada Janaina Riva (MDB) também falou sobre a comissão e afirmou que o trabalho da Assembleia deve trazer uma assessoria especial para tratar diretamente com os indígenas e auxiliá-los na burocracia.

“Queremos criar algo especial até para eles terem uma assessoria, porque vocês sabem da dificuldade que tem, ainda, com comunicação e documentação. Então [queremos] ter alguém com essa aptidão para tratar com os indígenas dentro da Casa. Aí será possível a Assembleia fazer um levantamento ou algo mais amplo sobre o tema”, disse.

Fonte: Mídia News

Anunciado há dois dias pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, o novo sistema de prova de vida de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a valer a partir de hoje (26), com a regulamentação da medida. Entre os procedimentos que podem ser usados para comprovar a situação do beneficiário, estão vacinação, emissão de passaporte e renovação de carteira de motorista.

Esses e outros documentos constam em portaria publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A partir deste ano, a prova de vida deixará de ser responsabilidade do beneficiário, sendo obtida por meio de cruzamento de bases de dados do governo e dos bancos.

A portaria estabelece uma escala de pontuação a cada procedimento de coleta de dados, conforme a integridade da informação. Os dados serão armazenados por tempo indeterminado e formarão um banco de pontuação.

Como anunciado pelo ministro Carlos Lupi, a partir do mês de aniversário do beneficiário, o INSS terá dez meses para comprovar que o titular está vivo, por meio do cruzamento de dados. Se o governo não obtiver informações suficientes, o segurado receberá uma notificação – pela rede bancária, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135 – para fazer a prova de vida.

Bloqueio

A partir de então, o beneficiário terá mais 60 dias para comprovar que está vivo. Se, após esse prazo, o segurado não atingir a pontuação mínima, o INSS enviará um servidor ao local onde a pessoa mora. Para evitar transtornos, o aposentado ou pensionista deve manter o endereço atualizado no aplicativo Meu INSS.

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Se o empregado do INSS não encontrar a pessoa no endereço que consta na base de dados, o benefício será bloqueado por 30 dias. Nesse período, o segurado ainda pode comprovar a vida fazendo biometria em um caixa eletrônico ou indo a uma agência bancária ou a uma unidade do INSS.

Após os 30 dias, se não houver manifestação por parte do segurado, o benefício será suspenso. Depois de mais seis meses, a aposentadoria ou pensão será definitivamente cancelada.

Neste ano, o INSS terá de comprovar que cerca de 17 milhões de beneficiários continuam vivos. No entanto, se o segurado quiser comprovar que está vivo pode ir a qualquer agência bancária ou usar o aplicativo Meu INSS nos dez meses posteriores ao aniversário. A diferença é que a ação do beneficiário passará a ser voluntária, não mais obrigatória.

Confira a relação dos procedimentos que servirão de prova de vida para o INSS:

•        Acesso ao aplicativo Meu INSS com login selo ouro (que tem biometria reconhecida) ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que tenham certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
  •        Contratação de empréstimo consignado, feito por reconhecimento biométrico;
  •        Atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;
  •        Realização de perícia médica, por telemedicina ou presencial; e Atendimento no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
  •        Vacinação;
  •        Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
  •        Atualizações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo;
  •        Votação nas eleições;
  •        Emissão ou renovação de passaporte;
  •        Emissão ou renovação de carteira de motorista;
  •        Emissão ou renovação de carteira de trabalho;
  •        Emissão ou renovação de carteira de Identidade;
  •        Alistamento militar;
  •        Emissão de outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
  •        Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
  •        Envio da declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.

Fonte: EBC Economia