A Prefeitura de Nossa de Nossa Senhora do Livramento/MT, efetuou na tarde desta quinta-feira (22), a quitação das folhas salariais referente ao mês de dezembro e do 13º. Com isso a administração municipal disponibilizou aos servidores R$ 2.250.000,00 “que com certeza irá ajudar a aquecer o comércio na região”, disse a secretária de Administração e Planejamento, Jodirce Miranda.

De acordo com a secretária, este ano pode se dizer que foi um ano de muitas conquistas dos servidores, mesmo diante das crises mundiais pós-covid e guerra na Europa. Jodirce elenca que foram pagos este ano 14% em RGA aos servidores, sendo, 6% sobre ano-base de 2020, e mais 8% sobre o RGA de 2021 “e isso a todos os servidores da prefeitura”, ressaltou.

Jodirce também lembra que “aos servidores efetivos da Educação ainda foi concedido 4% de aumento salarial a partir de 1º de julho de 2022”.

Todavia, a Revisão Geral Anual (RGA) é um direito dos servidores públicos assegurado pela Constituição Federal, objetivando promover a reposição de perdas financeiras provocadas pela inflação, no período de um ano, “entretanto tem município Brasil afora que deverá encerrar 2022 com mais de uma folha salarial em atraso”, completou o secretário municipal de Finanças, Otarci Nunes da Rosa que ainda salientou: “O salário em dia foi um compromisso permanente assumido desde a primeira gestão do prefeito Souza, mesmo em meio, as vezes, da gangorra do sobe e desce das receitas que atingi o município”.

O prefeito municipal Silmar de Souza também se mostrou contente diante de poder cumprir com os compromissos assumidos ainda no ano de 2017, quanto teve início o seu primeiro mandato de prefeito de Livramento. “Com isso ganha o servidor que poderá fazer as compras para o Natal e Ano Novo, e ainda poderá quitar, se for o caso, as contas antes do fim do ano. Que Deus continue nos abençoando”, concluiu Souza. 

Fonte: 

https://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br/Noticias/Prefeitura-encerra-semana-com-folhas-salariais-pagas-antecipadamente-2886/

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou Marina Silva para ser Ministra do Meio Ambiente

Sexta-feira (23) foi um dia de impasses na agenda de Lula. Por volta das 10h30 ele teve uma reunião em um hotel com a senadora Simone Tebet (MDB) a fim de decidir para qual ministério ela irá. A senadora tinha declarado preferência pelo Ministério do Desenvolvimento Social, mas este por ser muito emblemático para o Governo Lula ficou nas mãos petistas de Wellington Dias. 

Na reunião Lula deu as opções para Tebet: O ministério do Meio Ambiente (MMA) ou Ministério do Planejamento. Consta que Tebet teria descartado de imediato o Planejamento e aceitado o Meio Ambiente desde com o aval de Marina Silva (REDE), que no arranjo assumiria o cargo de Autoridade Climática.

Ocorre que Marina Silva por ser famosa internacionalmente pela luta pelas causas ambientais seria o nome natural para o MMA, tendo amplo apoio de ativistas. Além disso, Marina resiste a entregar o MMA por temer influência do agronegócio na pasta.

Após a reunião Simone Tebet foi para São Paulo de carona no mesmo avião que Lula, ainda sem uma definição dos ministérios.

Com a aceitação da Marina para conduzir o MMA, se reduz mais uma possibilidade de ministério para Simone Tebet. Segundo alguns analistas ainda existe a chance da emedebista ocupar o Ministério das Cidades.

No meio político a nomeação de Simone Tebet não é vista como cota do MDB nos ministérios, mas sim uma decisão pessoal de Lula. Tebet ficou em terceiro lugar na campanha presidencial de 2022 e seu apoio declarado a Lula no segundo turno foi considerado por Lula de fundamental importância. Lula está obstinado a colocá-la no primeiro escalão do governo.

Nas eleições de 2022 o PSD/MT, presidido pelo senador Carlos Fávaro não apoiou a candidatura de Mauro Mendes na reeleição ao governo do estado. Fávaro apoiou a candidatura de Márcia Pinheiro (PV) ao Governo de Mato Grosso.

A nível nacional, Carlos Fávaro também rachou com o União Brasil do governador Mauro Mendes. Enquanto Mauro Mendes apoiou no segundo turno o Jair Bolsonaro (PL), Fávaro apoiou desde o primeiro turno a candidatura vitoriosa de Lula.

Atualmente o PSD ocupa a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia sob o comando de Maurício Munhoz. O cargo de secretário e outros estão sendo entregues, segundo notícia veiculada pelo FolhaMax.

Por ter sido um dos poucos políticos de Mato Grosso a declarem apoio a Lula, Fávaro está fortemente cotado para assumir o Ministério da Agricultura.

Fonte: FolhaMax

O vice-presidente apenas não poderá acumular as remunerações

Na última quinta-feira (22) o presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou mais 16 ministros de seu futuro governo. Dentre eles está o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSD) como ministro da Indústria, Comércio e Serviços.

Desde o início das tratativas para a candidatura de Alckmin na chapa de Lula, já se dizia que ele, de perfil executivo, não seria um vice decorativo. A possibilidade ser ministro havia sido descartada há alguns dias, mas voltou à tona após o empresário Josué Gomes, filho do ex-vice-presidente José de Alencar e presidente da FIESP recusar o convite para ser ministro da indústria e comércio e serviços.

A indicação de Alckmin gera em parte do público a dúvida se ele terá de renunciar ao cargo de vice-presidente para assumir o ministério.

A resposta é não! Geraldo Alckmin poderá acumular normalmente as funções de vice-presidente da República e de ministro da indústria, comércio e serviços. O que é proibido é o acumulo das remunerações, podendo Alckmin escolher o maior entre eles.

De acordo com o art. 57 da Constituição Federal poderá ser ministro de Estado qualquer brasileiro maior de 21 anos e em pleno exercício dos direitos políticos.

O cargo de vice-presidente é eletivo e Alckmin assumirá a presidência sempre que necessário ainda que ministro de Estado. No caso, um secretário executivo assumiria temporariamente o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços.

Em 2004 outro vice-presidente assumiu ministério. José de Alencar, vice-presidente nos dois primeiros governos de Lula foi designado Ministro da Defesa, missão especial que exerceu até 2006.

A Geraldo Alckmin caberá substituir Lula em caso de impedimento e o sucederá em caso de vacância, nos termos do art. 79 da Constituição.

Sucede a Alckmin na sucessão presidencial o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, e derradeiramente o presidente do Supremo Tribunal Federal.

Autor: Diogo Carvalho. É advogado (OAB/MT 26.993-O). Graduado em Direito pela Unemat, especialista em Direito Administrativo pela PUC Minas.

Instagram: @diogocarvalhomt