Nos dias 09,10 e 11 de dezembro, Campo Novo do Parecis (CNP) sediará o Campeonato Estadual de Xadrez Clássico 2022. O Evento será promovido pela Federação Mato-grossense de Xadrez (FMTX) e ocorrerá no Ginásio de Esportes João Laurindo da Silva.

São objetivos do campeonato definir os campeões mato-grossenses de xadrez 2022 nas categorias absoluto, feminino e atleta de CNP, contribuir para a melhoria do xadrez no estado e fomentar o intercâmbio e turismo na cidade de CNP.

Ao todo serão distribuídos R$ 10 mil reais na premiação em dinheiro, sendo R$ 1.400,00 para o campeão absoluto, R$ 1.400 para a campeão feminina, e R$ 550,00 para o campeão de CNP. Todos até o 3º colocado em cada categoria receberão também troféus. Da 4ª até a 10ª colocação haverá premiação em dinheiro mais medalha.

As inscrições poderão ser realizadas até as 23h59 de 07/12 por meio do link  Inscrições e Regulamento .

Centenas de famílias estiveram em frente ao Centro Cultural na noite do último sábado, 26, para receber o Papai Noel. A festa iniciou com apresentações culturais e seguiu com a inauguração da Vila do Natal, montada no Centro Cultural.

“Com alegria a Secretaria de Cultura e Turismo está aqui realizando o lançamento do Natal Iluminado 2022. (…) e o Centro Cultural este ano se transformou na Vila do Papai Noel, que ficará aberta para receber a todos”,

afirma o secretário Wellington Machado, ao convidar todas as famílias tangaraenses para prestigiarem o trabalho deste ano, assim como as apresentações culturais que ocorrerão ao longo das próximas semanas.

“Todos os dias, a partir das 18 horas, até às 22h30, a Vila do Noel estará aberta para receber a população, com apresentações e com shows de artistas de Tangará da Serra”,

convida, ao ressaltar que junto as apresentações, no local estão montados espaços de exposição e venda de artesanato e alimentos.

A programação do Natal Iluminado segue nesta segunda-feira, a partir das 19h, na Vila do Natal, com a apresentação do espetáculo ‘A magia do Natal’; e na terça, 29, acontecerá o recital musical ‘Natal’, também a partir das 19h.

Depois as apresentações culturais seguem no sábado e domingo, dias 3 e 4 de dezembro. No sábado será o espetáculo ‘Era uma vez’ e no domingo Natal, Dança e Arte. Nos dois dias as apresentações iniciam às 19h, sempre na Vila do Natal.

Além das apresentações, nesta semana iniciam os passeios no Ônibus do Papai Noel: na quinta-feira a saída será no Centro Cultural, a partir das 18h30 e na sexta, saindo da Praça da Bíblia.

“Um passeio gratuito, para toda a família”.

Apresentações culturais na Vila do Natal e passeios no Ônibus do Papai Noel seguirão até o dia 23 de dezembro.

Fonte: Fábiola Gomes/Diário da Serra

O  plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) chegou à conclusão, na madrugada de sábado (26), que as empresas não têm direito irrestrito a créditos de PIS e Cofins. A decisão significa uma vitória para a União, que corria o risco de perder uma arrecadação da ordem de R$ 472,7 bilhões em tributos.

O ministro Dias Toffoli, relator da decisão, proferiu voto favorável à União e foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, André Mendonça, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

Já o ministro Luís Roberto Barroso abriu divergência e foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin.

Pela lei, as empresas podem obter créditos tributários no regime de apuração de PIS/Cofins não cumulativo. Ou seja, cada membro da cadeia produtiva paga os tributos ao comprar insumos, mas ganha crédito sobre suas aquisições, usados por sua vez pelas empresas para abater do que é devido ao Fisco.

O conceito de insumos é importante porque esse tipo de despesa dá direito a crédito de PIS/Cofins às empresas.

No seu despacho, Dias Toffoli afirmou que a Sorvane S/A (dona da marca Kibon) e a Lever Iguarassu Ltda.(fabricante de produtos de limpeza), ambas com operações na região Nordeste do país e controladas pela multinacional anglo-holandesa Unilever, solicitaram ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região "o aproveitamento como crédito de todas as entradas de bens e serviços em seus estabelecimentos, de modo que a base das contribuições ao PIS e Cofins seja o valor agregado em suas atividades".

Também solicitaram a "utilização do conceito de insumo em seu sentido mais amplo e irrestrito, sem qualquer limitação, como as decorrentes das IN nºs 247/02 e 404/04, permitindo o lançamento de crédito da entrada de todos os tipos de bens e serviços necessários a sua atividade", entre outras questões.

Ou seja, o argumento das empresas era por um entendimento legal amplo do que poderia gerar crédito. Esse pedido, no entanto, foi negado, e a multinacional recorreu ao STF, que deu à razão a União por uma interpretação mais restrita.

Em 2018, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já derrubou instruções normativas da Receita Federal que consideravam insumos apenas os materiais diretamente conectados ao produto final. Para a Corte, o conceito de insumos abrange toda despesa essencial e relevante para a atividade econômica da empresa.

Contencioso tributário da União soma R$ 1,46 trilhão As ações de natureza tributária representam 68% das demandas contra a União classificadas pelo governo federal como de risco possível ou provável de derrota nos tribunais superiores.

Esse contencioso tributário soma R$ 1,46 trilhão, o equivalente a 75% da receita prevista no Orçamento deste ano.

Quase 90% do valor se refere a sete processos envolvendo PIS e Cofins, tributos federais sobre bens e serviços que são tema de ao menos três propostas de reforma tributária prevendo sua substituição.

Entre as ações de grande valor está justamente a discussão sobre a constitucionalidade da lei que impôs limites às despesas que podem gerar créditos desses tributos, com uma perda estimada em R$ 473 bilhões pela União.

Um projeto do Ministério da Economia para acabar com esses tributos foi enviado ao Congresso em 2020. O texto trata da substituição do PIS/Cofins pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Prevê crédito amplo, sem as restrições questionadas atualmente na Justiça. Também tira da base de cálculo do tributo ICMS, ISS e a própria CBS.

Fonte: Daniele Madureira e Eduardo Cucolo/ FOLHAPRESS