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Rosa Neide é convidada para fazer parte da equipe de ministérios em Brasília
Redação | Transparência News
Janeiro 04, 2023
A ex-deputada federal Rosa Neide (PT) derrotada nas eleições de 2022 apesar de ter sido a candidata à Câmara dos Deputados mais votada de Mato Grosso, tem recebido convites para integrar ministérios na cota pessoal do presidente Lula (PT).
Conforme apuração do site Olhar Direto, caso Rosa Neide vá para o Ministério da Educação, comandado por Camilo Santana (PT), a ex-deputada deverá ser diretora de um dos órgãos do MEC.
Há ainda a possibilidade de Rosa Neide integrar uma secretaria do Ministério das Relações Institucionais, cujo ministro é Alexandre Padilha (PT) ou a Secretaria-Geral da Presidência da República comandada por Márcio Macedo.
A petista deverá responder na semana que vem o convite do presidente Lula.
Fonte: Olhar Direto
TJMT informa novo valor de Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT)
Redação | Transparência News
Janeiro 04, 2023
O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de janeiro de 2023 passa a ser de R$ 221,79 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 240/2022, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
O valor da UPF/MT altera o recolhimento da taxa judiciária e influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:
1º - Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 22.179,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 221,79 (valor referente a uma UPF/MT em vigor).
2º - Nas causas de valor acima de R$ 22.179,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% (um por cento) do valor da causa.
3º - Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta-se 0,5% não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00 (limite máximo permitido para o recolhimento do valor da taxa judiciária).
O valor da taxa judiciária para as cartas precatórias e similares passa a ser de R$ 75,63 (0,341 x R$ 221,79).
A Portaria nº 240/2022-SEFAZ foi publicada no dia 19 de dezembro de 2022 no Diário Oficial do Estado, que divulgou os coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.
Fonte: Mylena Petrucelli/Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Lucas Ferraz é denunciado pelo MP que diz que ele tentou esfaquear sua namorada
Redação | Transparência News
Janeiro 04, 2023
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ofereceu denúncia contra o jornalista Lucas Ferraz por ter agredido a namorada Katrine Gomes da Conceição (20 anos) no dia 17 de dezembro de 2022 em Tangará da Serra.
As agressões teriam acontecido durante uma confraternização da empresa na qual Lucas trabalhava e supostamente foram motivadas por ciúme.
Narra o MPMT que o apresentador de TV teria desferido socos no rosto da namorada na festa. No retorno para casa teria agredido novamente a namorada com socos na face e nos braços.
Ao chegar na residência, diz o MP, Lucas Ferraz ameaçou a namorada com faca e tentou golpeá-la na região do abdômen.
A vítima conseguiu fugir do agressor quando este foi ao banheiro. Na oportunidade ela pegou as chaves do carro e fugiu do local.
Segundo inquérito, após a publicidade do ocorrido, Lucas Ferraz passou a violentar psicologicamente a vítima constrangendo-a a mudar a versão dos fatos.
Lucas Ferraz foi denunciado por lesão corporal praticada contra mulher por razões de sexo feminino, tendo considerado as ações do agressor motivadas por razões fúteis. Pediu ainda o MP a aplicação da Lei Maria da Penha.
A denúncia foi feita pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira, que atua na 1º Promotoria de Justiça de Campo Novo do Parecis.
Fonte: MPMT
A prefeita de Carlinda (724 km de Cuiabá), Carmelinda Leal Martines Coelho (União) renunciou ao cargo de prefeita após a posse do presidente Lula. Na manhã da última terça-feira (03) entregou carta de renúncia à Câmara Municipal da cidade.
O presidente da Câmara de Carlinda, vereador José Henrique Bertipaglia (União) convocou sessão extraordinária para leitura da carta de renúncia.
Bolsonarista, a prefeita havia dito antes mesmo do resultado das eleições que renunciaria ao cargo caso Lula vencesse as eleições de 2022.
Escreveu a prefeita na carta de renúncia:
““É com muita tristeza, mas ao mesmo tempo com a sensação de dever cumprido, que me dirijo a esta Nobre Casa Legislativa para informar a renuncia de meu mandato a partir do dia 31/01/2023. Tenho certeza de que serei julgada. Uns, me absolverão, outros me condenarão. Porém, minha consciência me deixa tranquila e me permite dizer a Vossas Excelências, enquanto representantes do povo de Carlinda, que trabalhei durante 06 (seis) anos para que nosso município avançasse”
O vice-prefeito Pastor Fernando de Oliveira Ribeiro (PSC) deve assumir a prefeitura no dia 1º de fevereiro, permanecendo Carmelinda até 31 de janeiro.
Homem é preso com drogas no Tarumã, em VG
Redação | Transparência News
Janeiro 04, 2023
Na última terça-feira (03) um homem não identificado foi preso em sua residência no bairro Tarumã, em Várzea Grande.
A Guarda Municipal foi informada de que a residência do suspeito estava sendo usada para comércio de entorpecentes.
Ao se aproximarem da residência o suspeito tentou esconder-se dos agentes. Ao ser questionada uma mulher que se disse esposa do suspeito disse aos que ele não estava, mas como eles já tinham visualizado o suspeito ele acabou se entregando e sendo conduzido para a delegacia de política. O suspeito confessou ter jogado no quintal do vizinho uma quantidade de drogas.
Fonte: VG News
Novo PGJ Deusdete da Cruz Júnior defende a intervenção na Saúde de Cuiabá
Redação | Transparência News
Janeiro 04, 2023
O novo Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso (MP-MT), Deusdete da Cruz Júnior se disse favorável a intervenção do Estado na Saúde em Cuiabá, mas por prazo determinado.
A intervenção foi decretada por ordem do desembargador do TJ-MT Orlando Perri a pedido do então procurador-geral do MP-MT, José Antônio Borges Pereira.
Na cerimônia de posse realizada no último dia 1º o novo PGJ Deusdete da Cruz Júnior argumentou sobre a intervenção:
"É uma situação excepcional, que deve ter prazo para iniciar e acabar, mas de fato as informações que estão no processo não recomendavam outro caminho e o Judiciário assim entendeu".
Segundo a representação do PGJ José Antônio Borges, a Saúde em Cuiabá padece de grave problemas, como falta de médicos e medicamentos, atraso de pagamento de servidores, assédio moral, etc. Houve também uma manifestação do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT).
Eduardo Botelho parabeniza Lula por reconhecer a importância de Mato Grosso
Redação | Transparência News
Janeiro 02, 2023
Em Brasília para posse de Carlos Fávaro (PSD) como Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União) parabenizou o presidente Lula por reconhecer a importância de MT nomeando Carlos Fávaro como seu ministro mesmo tempo perdido as eleições no estado.
“Nós sentimos muito orgulho e temos que parabenizar Lula por reconhecer em Mato Grosso o potencial que tem de produção e também pela capacidade de pessoas que vivem naquele estado. Mesmo perdendo as eleições em Mato Grosso, ele reconheceu a importância do estado e nomeia o senador Carlos Fávaro como seu ministro”
Além de Botelho outros políticos mato-grossenses estiveram na cerimônia de posse de Fávaro hoje em Brasília; como Júlio Campos (União), Jayme Campos (União), Emanuel Pinheiro (MDB), o procurador-geral de Justiça do MP, Deusdete Cruz Júnior, Juca do Guaraná (MDB), Max Russi (PSB), Valtenir Pereira (MDB), Rosa Neide (PT), Nininho (PSD) entre outros. Também esteve presente o ministro do STF, natural de Diamantino, Gilmar Ferreira Mendes. Compareceu também o megaprodutor Eraí Maggi.
Mauro Mendes toma posse como governador reeleito junto com o vice Otaviano Pivetta
O governador reeleito Mauro Mendes (União) tomou posse neste domingo (01) juntamente com seu vice Otaviano Pivetta (Republicanos) em solenidade na Assembleia Legislativa por volta das 17h.
A cerimônia de posse foi presidida pelo presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (União).
Mauro Mendes foi reeleito em primeiro turno com 68,45% dos votos válidos.
Também foram empossados no Palácio Paiaguás 16 secretários estaduais que comporão o primeiro escalão do governo estadual. Ainda resta a definição sobre quem ocupará a Secretaria de Estado de Assistência Social. Deverá ser definido ainda em janeiro.
1. Casa Civil – Mauro Carvalho
2. Chefe de Gabinete de Governo – Jordan Espindola
3. Comunicação – Laice Souza
4. Agricultura Familiar – Tetê Bezerra
5. Cultura Esporte e Lazer – Jeferson Neves
6. Desenvolvimento Econômico – César Miranda
7. Educação – Alan Porto
8. Fazenda – Rogério Gallo
9. Assistência Social e Cidadania – definição será em janeiro
10. Planejamento e Gestão – Basílio Bezerra
11. Infraestrutura e Logística – Marcelo de Oliveira
12. Meio Ambiente – Mauren Lazzaretti
13. Procuradoria Geral do Estado – Francisco Lopes
14. Saúde – Gilberto Figueiredo
15. Segurança Pública – Coronel César Augusto de Camargo Roveri
16. Controladoria Geral – Paulo Farias
17. Ciência, Tecnologia e Inovação – Allan Kardec
Caixa será presidida por Rita Serrano e BB por Tarciana Medeiros
Redação | Transparência News
Dezembro 30, 2022
O futuro Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) anunciou há poucas horas desta sexta-feira (30) os nomes de Tarciana Medeiros como presidente do Banco do Brasil e Rita Serrano como presidente da Caixa Econômica Federal.
O anúncio ocorreu após uma reunião das duas escolhidas com Lula (PT) no hotel onde ele está hospedado em Brasília.
Rita Serrano é atualmente representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa. Graduada em história e Estudos Sociais, Rita Serrano possui mestrado em administração e especialização em governança para conselheiros de administração. É empregada da Caixa desde 1989, tendo ocupado diversas funções. Foi presidente do Sindicato dos Bancários do ABC por dois mandatos, entre 2006 e 2012.
Tarciana Medeiros é formada em administração de empresas, com pós-graduação em marketing, liderança e gestão. Antes de ingressar no BB, foi feirante e professora.
Allan Kardec será Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia sob indicação do PSB
Redação | Transparência News
Dezembro 30, 2022
O deputado estadual Allan Kardec (PSB) será indicado pelo governador Mauro Mendes (União) para o cargo de Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia. A informação foi confirmada pelo governador no Palácio Paiaguás após uma reunião com Allan Kardec nesta sexta-feira (30).
Kardec foi candidato a deputado federal em 2022 sofrendo uma derrota, embora obtendo 43.309 votos. Ele já foi Secretário de Estado de Esportes na gestão de Mauro Mendes. Sua escolha é uma indicação do PSB.
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Morre Pelé aos 82 anos
Redação | Transparência News
Dezembro 29, 2022
Tricampeão mundial estava internado há um mês para tratamento de câncer no cólon
Edson Arantes do Nascimento, conhecido como Pelé, foi tricampeão mundial de futebol com a seleção brasileira. Era mundialmente considerado um dos maiores jogadores de futebol de todos os tempos. Era conhecido como Rei Pelé.
O atleta estava internado desde o dia 29 de novembro no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.
A internação do Rei Pelé foi por causa de uma infecção respiratória após o jogador contrair covid-19 e também para tratar de um câncer no cólon.
Na tarde desta quinta-feira (29) o Hospital Albert Einstein anunciou o falecimento de Pelé.
A Vila Belmiro, palco de inúmeros jogos do Rei, receberá o velório que será aberto ao público.
O enterro será no Memorial Necrópole Ecumênica, local onde Pelé tem seu caixão dourado reservado há anos e com visão para a Vila Belmiro.
Lula anuncia 16 últimos ministros, dentre eles Carlos Fávaro na Agricultura
Redação | Transparência News
Dezembro 29, 2022
O presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na manhã desta quinta-feira (29) os outros 16 ministros que faltavam para concluir a composição de seu próximo governo.
Dentre os anunciados está Carlos Fávaro na Agricultura, Simone Tebet no Planejamento, e Marina Silva no Meio Ambiente.
A lista completa dos novos anunciados é a seguinte:
- Gabinete de Segurança Institucional: Gonçalves Dias, general da reserva
- Secretaria de Comunicação: Paulo Pimenta(PT-RS), deputado federal
- Agricultura: Carlos Fávaro(PSD-MT), deputado federal
- Integração e Desenvolvimento Regional: Waldez Góes, governador do Amapá
- Pesca: André de Paula(PSD-PE), deputado federal
- Previdência:Carlos Lupi, presidente nacional do PDT
- Cidades: Jáder Filho, presidente do MDB do Pará
- Comunicações: Juscelino Filho(União-MA), deputado federal
- Minas e Energia: Alexandre Silveira(PSD-MG), senador
- Desenvolvimento Agrário:Paulo Teixeira(PT-SP), deputado federal
- Esportes:Ana Moser, medalhista olímpica no vôlei
- Meio Ambiente:Marina Silva(Rede-AC), ex-ministra e deputada federal eleita
- Planejamento:Simone Tebet(MDB-MS), senadora
- Turismo: Daniela do Waguinho(União-RJ), deputada federal
- Povos Indígenas:Sônia Guajajara, líder indígena
- Transportes: Renan Filho(MDB-AL), ex-governador e senador eleito
O senador Jacques Wagner (PT-BA) será o líder do governo no Senado. José Guimarães (PT-CE) será líder do governo na Câmara dos Deputados.
Lula ainda não anunciou quem presidirá a Caixa Econômica Federal nem o Banco do Brasil, mas já disse que serão comandados por mulheres.
Fonte: G1.com
Prefeito de Nova Olímpia sanciona Lei que cria verba indenizatória de R$ 9,3 mil para ele, vice e secretários
Redação | Transparência News
Dezembro 29, 2022
O Prefeito de Nova Olímpia, a 207 km de Cuiabá, José Elpídio de Moraes Cavalcante, sancionou a Lei 1.306, de 26 de dezembro de 2022, que estabelece o pagamento de verba de natureza indenizatória para ele mesmo e para os ocupantes dos cargos de vice-prefeito e secretários municipais. A nova lei está publicada no Diário Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM ) dessa terça-feira (27).
A lei diz que os valores serão pagos de forma compensatória devido à peculiaridade do cargo. O prefeito receberá, mensalmente, a quantia de R$ 9.308,47; o vice-prefeito R$ 4.654,24; e os secretários municipais R$ 4.654,24.
Segundo a nova legislação, a verba será concedida mediante ato do prefeito, extinguindo-se esse direito a partir do momento que o servidor deixar de exercer esta função.
Os valores serão pagos até o dia 10 de cada mês, independentemente de solicitação do recebedor, por meio de transferência bancária e ordem de pagamento, diretamente na tesouraria da prefeitura.
De acordo com o documento, a verba indenizatória não cobrirá gastos de terceiros, bem como não vai incorporar definitivamente na remuneração do agente público beneficiado.
Ainda conforme a nova legislação, não será concedida diárias ou indenização de despesas de viagens. No entanto, a regra prevista não se aplica a viagens interestaduais e internacionais.
Os valores da lei serão atualizados anualmente, até o dia 15 de janeiro, com o mesmo índice de correção da Unidade Padrão Fiscal do Município (UPFM) ou do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Fonte:G1.com
Mudanças no Regimento Interno do STF poderão mudar a relação do Tribunal com outros Poderes
Redação | Transparência News
Dezembro 27, 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou mudanças no Regimento Interno propostas pela presidente Rosa Weber.
As alterações foram aprovadas por unanimidade em sessão administrativa realizada de forma virtual nesta segunda-feira (26).
São importantes alterações no Regimento Interno do STF:
Os ministros terão um prazo de 90 dias para devolver os pedidos de vista. Atualmente há um prazo de 30 dias, porém não é cumprido. Com a nova alteração a matéria entrará em pauta automaticamente ainda que não devolvido o pedido de vista dentro do prazo.
No STF pedidos de vista eternos sempre foram muito criticados. Um caso emblemático é do ministro Luiz Fux. Ele pediu vista na análise de constitucionalidade da Lei Anticrime que cria o juiz de garantias, e desde janeiro de 2020 não devolveu para julgamento.
A possibilidade dos pedidos de vista por tempo indeterminado também faz com que decisões liminares se estendam como se fossem decisões definitivas.
Outra alteração importante é a que restringe as decisões monocráticas (aquelas tomadas individualmente pelos ministros). Em caso de urgência, a decisão individual dos ministros deverá ser imediatamente submetida ao Plenário ou Turma a que pertencer. Para agilizar a análise, poderá ser utilizado o Plenário Virtual. Apenas quando for caso de prisão é que o julgamento deverá ser obrigatoriamente presencial.
Essas duas importantes alterações podem alterar a forma com que o Supremo Tribunal Federal se relaciona com os outros poderes.
O STF é constantemente atacado na mídia por militantes e políticos sob a acusação de interferência indevida em outros poderes e uso político da Poder Judiciário.
Com o prazo de 90 dias para devolução dos pedidos de vista, acredita-se que o uso político dessa prerrogativa deverá ser restringido. Os julgamentos também não ficarão mais paralisados pela vontade individual de um dos ministros do STF.
Quanto a análise imediata do Plenário ou Turma em casos urgentes, a medida deverá tirar do foco de críticas determinados magistrados.
Quando a decisão liminar é referendada pelo Plenário ou Turma a decisão transparece maior colegialidade e institucionalidade ao invés de exacerbado protagonismo dos ministros.
Dois casos emblemáticos de protagonismo individual no Supremo Tribunal Federal são os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, que pela relevância de suas decisões são constantemente expostos a críticas na mídia e por grupos políticos descontentes com o teor de suas sentenças.
As mudanças propostas pela presidente do STF, Rosa Weber são um passo importante para a retomada da dignidade institucional do Supremo, que por conta de sua alta exposição corre o risco de perder sua “aura” de guardião maior da Constituição.