O Geledés – Instituto da Mulher Negra lançou nesta sexta-feira (25) um material inédito voltado para esclarecer dúvidas sobre os direitos e as políticas de Estado destinadas a quem exerce o trabalho de cuidado no Brasil, oferecendo caminhos para uma vida mais digna.
Como funciona o manual de orientações
O Guia de Acesso a Políticas de Cuidado foi estruturado de forma simples e didática para orientar a população sobre os procedimentos necessários para usufruir de serviços públicos essenciais. O conteúdo abrange desde a documentação básica e o passo a passo para utilizar o portal sougov.br e o SUS digital até um apanhado completo das iniciativas governamentais disponíveis para diferentes grupos sociais.
A publicação destaca que historicamente, o trabalho do cuidado tem sido invisibilizado, exaustivo e desvalorizado.
“Milhões de mulheres, majoritariamente negras e periféricas, atuam na manutenção da vida e do bem-estar social, vivem sem o devido amparo econômico e institucional do Estado por essa atividade, que contribui para o desenvolvimento do país na medida em que outras vidas se tornam funcionais devido ao cuidado de outras pessoas que ficaram sob suas responsabilidades”.
Estruturação voltada a públicos vulneráveis
O documento divide-se em seções específicas direcionadas a crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, além de profissionais da área, englobando tanto o trabalho remunerado quanto o não remunerado.
Há também um direcionamento voltado a recortes de vulnerabilidade, contemplando mães-solo, mulheres chefes de família, famílias em extrema pobreza, pessoas privadas de liberdade e seus familiares, parentes de vítimas de feminicídio, comunidades indígenas e quilombolas, e imigrantes.
“Vamos celebrar as conquistas coletivas e refletir sobre os caminhos para o fortalecimento de políticas de cuidado que reconheçam as realidades, os saberes e as demandas das mulheres negras”, reforça a Coordenadora de Formação, Cuidado e Emancipação do Geledés, Nilza Iraci.
Categorias e a nova legislação brasileira
O setor de cuidados remunerados engloba empregadas domésticas, babás, cuidadores de idosos ou de pessoas acamadas, além de educadores sociais. Em contrapartida, o grupo não remunerado é composto majoritariamente por mães, filhas, avós e lideranças comunitárias que dedicam o cotidiano ao suporte de entes queridos sem qualquer remuneração.
Dados da ONU Mulheres revelam que as brasileiras dedicam quase dez horas semanais a mais do que os homens a essas atividades.
“São 10 horas que não sobram para estudar, para trabalhar, para participar da vida pública. Por isso, a política de cuidado é também uma política de democracia”, diz a representante da ONU Mulheres no Brasil Gallianne Palayret.
O lançamento ocorre em um contexto de consolidação normativa, uma vez que a lei que institui a Política Nacional de Cuidados no Brasil foi sancionada em dezembro de 2024. A regulamentação busca direcionar atenção especial a quem cuida, fomentando a criação de estruturas como creches e instituições de acolhimento para a terceira idade.
