Conteúdo/ODOC – A Justiça determinou que o Exército adote providências para que o coronel Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, de 71 anos, condenado pela morte do advogado Roberto Zampieri, cumpra a pena em Belo Horizonte (MG), onde reside sua família. Atualmente, ele está preso em Brasília (DF).
A determinação foi assinada na terça-feira (6) pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, responsável pelo julgamento que condenou Etevaldo a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime inicialmente fechado.
O pedido partiu da defesa do coronel, que pretendia transferi-lo especificamente para o 12º Batalhão de Infantaria, na capital mineira. Os advogados argumentaram que Etevaldo é idoso, possui problemas de saúde e tem o núcleo familiar estabelecido em Belo Horizonte.
O magistrado esclareceu, entretanto, que não cabe mais ao juízo responsável pelo processo criminal definir a unidade onde o condenado deverá permanecer. Com a abertura da execução provisória e a expedição das guias, essa decisão passa a ser de competência do Juízo da Execução Penal.
Mesmo assim, José Mauro determinou o envio de um ofício ao Comando do Exército para que sejam tomadas as providências necessárias para o cumprimento da pena próximo à residência e aos familiares do coronel.
Junto ao documento deverão ser encaminhadas cópias da sentença e da documentação apresentada pelos advogados sobre a situação pessoal de Etevaldo. O magistrado ainda solicitou urgência na análise, considerando a idade e as condições de saúde apontadas pela defesa.
A providência, conforme ressaltado na decisão, não significa que o Judiciário tenha autorizado antecipadamente a permanência do condenado no batalhão militar indicado pelos advogados. A definição da unidade adequada deverá observar as regras da execução da pena.
Etevaldo foi condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá pela participação no assassinato de Roberto Zampieri. No mesmo julgamento, Antônio Gomes da Silva recebeu pena idêntica, de 21 anos, 10 meses e 15 dias. Hedilerson Fialho Martins Barbosa foi sentenciado a 25 anos.
Somadas, as condenações impostas aos três réus chegam a 68 anos, 9 meses e 30 dias de prisão.
O caso ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O Ministério Público, a assistente de acusação Adriana Ribeiro Garcia Bernardes Zampieri e a defesa de Etevaldo recorreram da sentença.
No caso do coronel, os advogados optaram por apresentar as razões da apelação diretamente na segunda instância. Depois do cumprimento dos trâmites determinados pelo juízo, os recursos serão encaminhados ao TJMT.
Enquanto as apelações não são julgadas, permanecem válidas as medidas relacionadas à execução provisória das penas determinadas após o julgamento pelo Tribunal do Júri.
Fonte: odocumento
