Conteúdo/ODOC – O pecuarista Claudecy Oliveira Lemes continuará respondendo à ação penal que o acusa de envolvimento na destruição de 81 mil hectares de vegetação nativa do Pantanal com uso de agrotóxicos. O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada em Meio Ambiente, rejeitou o pedido de absolvição antecipada apresentado pela defesa.
A decisão também mantém no processo o piloto Nilson Costa Vilela, o agrônomo Alberto Borges Lemos e a empresa Aeroagrícola Asas do Araguaia Ltda. Os denunciados são alvos de uma acusação apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em outubro de 2024, com pedido de indenização de R$ 2,3 bilhões pelos danos ambientais.
As defesas sustentaram que não havia elementos suficientes para dar continuidade à ação. Questionaram tanto a intenção dos acusados de provocar a degradação quanto a ligação entre suas condutas e os danos investigados.
Cajango entendeu, porém, que essas questões precisam ser esclarecidas durante a produção de provas. Segundo o magistrado, a denúncia está apoiada em perícias, relatórios técnicos e policiais, além de documentos fiscais referentes à compra dos produtos.
“Não se evidencia, de plano, situação que autorize a absolvição sumária dos acusados”, registrou na decisão.
Em relação a Claudecy, o juiz destacou que a acusação não se limita ao fato de ele ser dono das propriedades. Há também indícios de ligação com as atividades investigadas e registros de aquisição de agrotóxicos, que deverão ser examinados ao longo do processo.
A eventual participação do agrônomo no planejamento ou na orientação das intervenções também será apurada. Quanto ao piloto, o magistrado observou que realizar a pulverização, por si só, não comprova intenção criminosa, mas considerou necessário esclarecer quais instruções ele recebeu e se tinha conhecimento de irregularidades.
A empresa permanece como ré porque ainda será investigado quem autorizou as operações e se a pessoa jurídica foi beneficiada por elas.
A denúncia teve origem na Operação Cordilheira, conduzida pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), com apoio técnico de outros órgãos. Imagens de sensoriamento remoto e sobrevoos identificaram extensões de vegetação morta ou seca em propriedades de Claudecy, com características associadas à aplicação de herbicidas.
Conforme o Ministério Público, a vegetação nativa teria sido eliminada para dar lugar a gramíneas destinadas à alimentação do gado, permitindo a ampliação da atividade pecuária.
O levantamento citado na acusação aponta cerca de 138,8 mil hectares atingidos de forma cumulativa entre 2021 e 2023. Esse total reúne os registros anuais de aproximadamente 60,6 mil hectares em 2021, 39,4 mil em 2022 e 38,8 mil em 2023.
Ainda segundo a denúncia, o pecuarista comprou R$ 15,6 milhões em agrotóxicos entre janeiro de 2022 e março de 2023. Em 2021, as aquisições desses produtos somaram cerca de R$ 2,4 milhões.
Claudecy possui pelo menos 12 imóveis rurais vizinhos em Barão de Melgaço, na planície pantaneira. As propriedades cadastradas em seu nome abrangem aproximadamente 276,5 mil hectares.
A ação reúne nove imputações, entre elas uso irregular de agrotóxicos, destruição de vegetação protegida, danos a áreas de preservação permanente e poluição. A decisão mantém o andamento do processo e não representa condenação dos acusados.
Fonte: odocumento
