A prefeitura informou que avançou na primeira fase da reforma administrativa e legislativa, “na consolidação jurídica e na modernização das normas que regem o serviço público” A proposta foi apresentada e, nesta primeira etapa, estão sendo analisadas adequações necessárias para corrigir inconsistências, eliminar interpretações divergentes, alinhar a legislação ao ordenamento jurídico vigente e atualizar normas.
O diretor de Gestão Estratégica de Pessoas da secretaria de Administração, Rafael Reis, explicou que a equipe também busca ” inserir procedimentos que ainda não estão previstos de forma adequada, como os processos de concessão de progressões, criando uma base para as próximas etapas da reforma” para deixar legislação mais clara e objetiva, facilitando sua aplicação pela Administração e sua compreensão pelos servidores e pelas futuras gestões municipais. A reforma administrativa e legislativa foi estruturada em três fases, sendo a primeira a consolidação jurídica e modernização das normas. Neste momento, a prefeitura concentra os esforços nessa fase, que servirá de base para as demais etapas do processo.
O secretário de Administração, Daniel Melo, avalia a revisão das normas deve ter como prioridade a segurança jurídica e o bem-estar dos servidores e “no futuro da Administração. Uma legislação consolidada, atualizada e clara oferece segurança para o servidor e para quem administra. Nosso objetivo é modernizar as normas sem perder de vista os direitos, os deveres e a segurança jurídica de todos”, destaca.
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