O projeto da lei orçamentária anual (LOA) para o ano que vem foi encaminhado às comissões da câmara na sessão de ontem à noite (5). A proposta, apresentada pelo prefeito Roberto Dorner (PL), estima receita bruta de R$ 1,8 bilhão e receita líquida de R$ 1,65 bilhão para o próximo exercício financeiro, 11,49% maior que a receita estimada deste ano, de R$ 1,48 bilhão.
Do montante previsto, R$ 1,41 bilhão será destinado à administração direta. A Educação terá a maior fatia do orçamento, com R$ 484 milhões. Em seguida aparecem Saúde, com R$ 319,2 milhões; Administração, R$ 188,1 milhões; Encargos Especiais, R$ 141,4 milhões; Urbanismo, R$ 69,4 milhões; Saneamento, R$ 55,8 milhões; Câmara Municipal, R$ 46 milhões; Assistência Social, R$ 24,7 milhões; Gestão Ambiental, R$ 17,7 milhões; Cultura, R$ 14 milhões; Desporto e Lazer, R$ 12,7 milhões; e Transporte, R$ 12 milhões.
As demais previsões são de R$ 6,8 milhões para reserva de contingência; R$ 6,3 milhões para funções Essenciais à Justiça; R$ 3,4 milhões para Agricultura; R$ 3,1 milhões para Indústria; R$ 2,9 milhões para Comércio e Serviços; R$ 2,6 milhões para Segurança Pública; R$ 2,1 milhões para Habitação; R$ 1 milhão para Energia; e R$ 753 mil para Trabalho.
Na mensagem encaminhada aos vereadores, o prefeito informa que foram alocados recursos equivalentes a 26,8% para a Educação. Para a Saúde, o percentual indicado é de 27,2%. Segundo a prefeitura, os dois índices ficam acima dos mínimos constitucionais aplicáveis às respectivas áreas.
Na administração indireta, estão previstos R$ 230 milhões para o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais (Previ Sinop) e R$ 11,3 milhões para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Ager).
Após ser encaminhado às comissões permanentes da câmara, o projeto deverá passar pela análise dos vereadores antes de ser levado à votação em plenário em sessão futura.
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