O projeto de lei que autoriza a criação da Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) em Sinop será encaminhado às comissões da câmara na sessão desta segunda-feira (28). A proposta é de autoria do vereador Juventino Silva (MDB) e a carteira será destinada a mulheres que exercem a função de cuidadora principal de pessoas com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento, doença rara ou outra condição que demande cuidados permanentes ou contínuos.
Na justificativa, Juventino argumenta que “mães atípicas enfrentam dificuldades e constrangimentos ao tentar exercer direitos já assegurados, principalmente em situações envolvendo filas preferenciais, serviços prioritários e atendimento diferenciado”. Segundo o vereador, a falta de um documento específico para comprovar a condição de cuidadora principal pode provocar questionamentos durante a busca por esses atendimentos. A carteira, conforme a proposta, funcionaria como um instrumento de identificação para facilitar a comprovação dessa condição.
De acordo com o texto, a carteira terá como uma das finalidades facilitar a identificação dessas mulheres perante órgãos públicos municipais e instituições privadas. A proposta também prevê que o documento contribua para o acesso a políticas públicas, programas sociais e serviços já previstos na legislação vigente.
O projeto estabelece ainda como objetivos o reconhecimento da condição social específica da mãe atípica, a promoção da inclusão social e do acolhimento institucional, além do incentivo a ações de orientação e apoio a essas mulheres no município.
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