Conteúdo/ODOC – A Justiça Eleitoral proibiu a exibição de uma propaganda de José Medeiros (PL) na televisão após identificar indícios de que a montagem poderia induzir o eleitor a associar Janaina Riva (MDB) a uma suposta interferência do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na disputa pelo horário eleitoral. A decisão do juiz auxiliar Flávio Fraga e Silva, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), foi publicada nesta terça-feira (22).
A inserção mostra Janaina, seu pai, o ex-deputado José Geraldo Riva, e Moraes. A sequência aparece enquanto uma fala é interrompida em “porque a Janaina Riva…”. Para o magistrado, o uso das fotografias junto ao corte do áudio pode levar o público a tirar uma conclusão que a propaganda não apresenta de forma expressa nem sustenta com um fato verificável.
“A técnica de justaposição de imagens estáticas de terceiros, associada ao corte do áudio […] é recurso apto a induzir o espectador a completar mentalmente a informação faltante”, escreveu o juiz.
A suspensão foi concedida em caráter urgente, após Janaina pedir direito de resposta contra Medeiros e a coligação Coração da Gente. O pedido ainda será analisado de forma definitiva.
A propaganda faz referência à disputa pelo tempo de televisão entre os dois candidatos ao Senado. Em setembro, Moraes determinou que o espaço da coligação fosse dividido igualmente entre eles. Até então, Medeiros tinha aproximadamente 60% do tempo, e Janaina, 40%.
Pela decisão, as emissoras de televisão ficam impedidas de retransmitir a peça ou outra com a mesma sequência de imagens ligada ao corte da frase. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 2 mil, até o limite de R$ 20 mil. A ordem não alcança as rádios, pois o trecho questionado depende das imagens. As emissoras também deverão informar quando exibiram a propaganda e entregar cópias do material transmitido.
Fonte: O Documento – Política
