As instituições financeiras iniciaram nesta sexta-feira (9) a devolução de cerca de R$ 1,325 bilhão que continuavam nas contas de apostadores após o fechamento das plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, emitida pelo governo federal. A expectativa é de que a restituição alcance cerca de 26,5 milhões de pessoas, estendendo-se até a próxima quarta-feira (14).
Cronograma e prazos da restituição
O processo de transferência dos recursos segue um planejamento rigoroso. O prazo para que os usuários resgatassem os valores de forma voluntária nas plataformas encerrou-se às 23h59 de segunda-feira (5). Nos dias seguintes, os aplicativos e sites atingidos pela norma começaram a ser desativados. As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para repassar aos bancos as informações referentes aos saldos associados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nas transações.
As principais datas do processo incluem: – 5 de outubro: encerramento do prazo para saque direto nas plataformas; – 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados; – 7 e 8 de outubro: transmissão dos dados de saldo para as instituições financeiras; – 9 a 14 de outubro: intervalo estimado para o repasse feito pelos bancos; – A partir de 14 de outubro: transferência da responsabilidade para a Caixa Econômica Federal nos casos de entraves operacionais.
Atuação da Caixa Econômica Federal e perfis dos saldos
Caso a restituição não ocorra devido a problemas operacionais, os montantes restantes serão repassados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro, cabendo à instituição pública gerenciar os pagamentos em aberto. Conforme o Ministério Federal responsável pela economia, as diretrizes para os usuários nessa fase serão comunicadas por meio dos canais oficiais.
Um dado que chama a atenção é a distribuição dos recursos em contas com quantias mínimas. O governo apontou que 86,2 milhões de contas possuíam saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. A quantidade de contas supera a de apostadores porque um mesmo indivíduo costuma ter registros em múltiplos sites.
Investigações e combate a fraudes
Enquanto ocorre a devolução geral, o poder público também monitora quantias elevadas que ficaram retidas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro. A medida provisória que determinou o encerramento das operações foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa de aprovação no Congresso Nacional.
Para prevenir golpes durante o repasse do dinheiro, as autoridades recomendam que os cidadãos consultem apenas canais oficiais, desconfiem de mensagens que exijam taxas para a liberação do montante, evitem repassar senhas e verifiquem diretamente com o banco qualquer informação sobre o pagamento. A ação contra as plataformas faz parte de uma estratégia econômica para combater o endividamento familiar e o vício em jogos virtuais, setor que teve sua regulamentação iniciada em 2023 após ser legalizado em 2018.
