Especialistas em economia avaliam que reduções drásticas nos gastos públicos do Brasil que consigam preservar programas sociais, aposentadorias, pensões e o reajuste do salário mínimo são inviáveis na prática. O montante de recursos livres no orçamento federal é considerado insuficiente para sustentar cortes bilionários sem atingir serviços essenciais à população.
O peso das despesas obrigatórias
Segundo o professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Unicamp, cortes expressivos na casa dos R$ 200 bilhões acabam inevitavelmente alcançando as políticas sociais.
“Cerca de 90% do gasto primário federal é obrigatório: Previdência, BPC [Benefício de Prestação Continuada], pessoal, pisos de saúde e educação, Bolsa Família. O que sobra, as despesas discricionárias, soma pouco mais de R$ 200 bilhões”, disse.
O especialista pontua que essas despesas livres englobam os investimentos do governo, além da manutenção de universidades, hospitais federais e da Polícia Federal.
“Um corte de R$ 200 bilhões que preserve os benefícios sociais zera o resto. Se não zera, entra nos benefícios. Não há terceira opção”, concluiu.
Impacto na renda e no emprego
A professora de economia Maria Lourdes Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), reforça que reduções substanciais no orçamento comprometem toda a economia nacional. Para ela, o problema não se restringe apenas às políticas sociais que serão desamparadas.
“Não apenas em função das políticas sociais especificamente, que serão comprometidas, mas porque os gastos públicos têm um efeito multiplicador na renda e no emprego que é perdido”, disse.
A docente argumenta que os investimentos estatais estimulam a atividade econômica e que, diante do atual patamar elevado das taxas de juros, o corte de despesas gera retração generalizada.
“Além disso, como a arrecadação cai com o produto, o que será destinado para educação e saúde, que é uma proporção da receita, cai também”, acrescentou.
Propostas de campanha e ajuste fiscal
Enquanto a campanha de Flávio Bolsonaro defende alterações nas regras fiscais para controlar a dívida pública com um ajuste equivalente a 1,5% do PIB, a equipe de Luiz Inácio Lula da Silva sustenta que a medida precisa ocorrer de forma gradual ao longo de quatro anos.
Durante entrevista exclusiva à Folha de São Paulo, o ministro do planejamento, Bruno Moretti, projetou a transição de um déficit primário de 0,5% do PIB para um superávit de 1,5% até 2030.
“Nós estamos falando de desacelerar despesas obrigatórias, compatibilizar o direito das pessoas com o processo de manter as contas públicas em ordem”, afirmou Moretti.
Por sua vez, a coordenadora da equipe econômica de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, detalhou que a meta é controlar o endividamento por meio de ajustes estruturais. No entanto, o candidato Lula aponta que tal postura prejudicaria aposentados e beneficiários de programas sociais, o que é refutado pelo adversário político.
“Eu não vou fazer economia em cima de quem precisa, das pessoas mais carentes desse Brasil”, reforçou o presidenciável do PL.
Privilégios e combate a fraudes
Para contornar o problema orçamentário, apoiadores de Flávio Bolsonaro sugerem focar o corte em privilégios do funcionalismo público, como supersalários, além de intensificar o combate a fraudes. Contudo, analistas ponderam que tais medidas têm alcance limitado no orçamento geral da União.
“Supersalários e penduricalhos acima do teto são um problema de justiça, não de orçamento. Extinguir dez ministérios economiza o custo administrativo, que é pequeno; o dinheiro está nos programas que os ministérios executam”, comentou o professor da Unicamp.
Bastos acrescenta que o combate a fraudes no INSS traz alívio pontual, mas não soluciona o caixa de forma permanente ao longo de todo o ano.
“Nenhum governo cortou R$ 200 bilhões em desperdício. Quem cortou, cortou da população”, completou.
A única alternativa para alcançar metas tão ambiciosas de corte, segundo o economista, seria mexer em despesas obrigatórias ou alterar a fórmula de cálculo dos reajustes de benefícios.
“Ninguém perde o benefício de hoje, perde o reajuste de amanhã. O aposentado que ganha um salário mínimo deixa de ter o ganho real que teve todos os anos desde 2023. Em dez anos, isso é uma reforma da Previdência feita sem reforma da Previdência”, pontuou.
Pressão dos juros sobre a dívida
Enquanto o mercado financeiro cobra cortes rigorosos sob a justificativa de conter a dívida pública, especialistas apontam que o verdadeiro peso sobre as contas estatais vem do pagamento de juros da dívida, que consomem cerca de R$ 1 trilhão anualmente. O Brasil registrou recentemente as maiores taxas reais de juros do mundo, conforme dados da consultoria Moneyou.
“O setor público tem déficit de 0,6% do PIB. Os juros custam 8,9% do PIB. Cortar 1,5% do PIB de quem recebe aposentadura e Bolsa Família, enquanto se paga 8,9% do PIB a quem tem título público, não é ajuste. É escolha de quem paga”, comentou Pedro Paulo Bastos.
Diretrizes do arcabouço fiscal
Implementado no início do atual mandato, o Novo Arcabouço Fiscal estabelece limites para o crescimento das despesas vinculados à expansão da receita. O plano de governo de Lula aponta que a medida conteve gastos sem prejudicar as políticas sociais e garantiu queda no déficit primário.
A gestão petista aposta na retomada do crescimento econômico e na eficiência do gasto público para equilibrar as contas. Em contrapartida, o programa de Flávio Bolsonaro propõe ajustes no arcabouço com foco na estabilização e redução da relação entre dívida e PIB, impondo limites ao crédito subsidiado.
“A meta é alcançar, no menor prazo possível, a estabilidade e depois a queda da relação Dívida/PIB”, reforça o documento oficial da campanha do PL.
