Novas diretrizes publicadas pela Agência Nacional de Aviação Civil tornam mais rígida a distribuição de horários de pousos e decolagens no Aeroporto de Congonhas, localizado em São Paulo.
Contratação antecipada de suporte em terra A partir de agora, companhias de táxi-aéreo e donos de jatos executivos precisarão fechar contrato com um provedor de serviços de base fixa antes mesmo de realizarem o pedido de horários de funcionamento na pista.
Combate ao comércio irregular de horários A medida, segundo a Anac, “busca combater o mercado paralelo de slots no aeroporto, estabelecendo regras mais rigorosas para a atuação de operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas”.
Garantia de atendimento e suporte adequado O objetivo principal é evitar falhas na logística do terminal decorrentes de gargalos operacionais. “Isso busca assegurar que as operações tenham estrutura de atendimento em solo previamente contratada, reduzindo o risco de impactos na movimentação aeroportuária decorrentes da indisponibilidade de serviços ou da falta de suporte operacional adequado”, diz a agência.
Fiscalização e controle rigoroso Para coibir práticas ilegais, a autarquia federal prometeu monitorar de perto a aplicação das normas no terminal paulista. O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, informou que a agência vai acompanhar e fiscalizar a medida para combater o comércio paralelo de slots.
Planejamento prévio obrigatório As alterações exigem maior rigor e organização de empresas e proprietários particulares que utilizam o terminal da capital. “Na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação”, explica Faierstein.
Até o momento, a concessionária Aena, responsável pela administração do aeroporto, não se posicionou sobre as mudanças anunciadas.
