O governo brasileiro estabeleceu as diretrizes para companhias nacionais que pretendem enviar mercadorias à Noruega usufruindo de vantagens tarifárias garantidas pelo tratado comercial firmado entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).
Regulamentação oficial A portaria foi oficializada pela Secretaria de Comércio Exterior, órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, determinando que as vantagens comecem a valer no dia 1º de novembro de 2026.
O ato normativo define o funcionamento para que os produtores do país aproveitem os limites de volume negociados, permitindo a comercialização com taxas alfandegárias menores ou condições diferenciadas.
Mercadorias contempladas Entre os gêneros beneficiados estão carne bovina, carne de aves, mel natural, batatas, maçãs frescas, trigo duro, milho, melaço de cana, suco de maçã, farinha de soja e cavalos vivos.
Como solicitar os benefícios Os requerimentos devem ser feitos de forma eletrônica por meio do Portal Único Siscomex, seguindo estritamente a ordem cronológica de protocolo, uma vez que não haverá divisão prévia dos volumes entre os países do bloco sul-americano para 2026.
O fluxo operacional exige o registro no módulo LPCO para checagem de saldo, reserva do volume e posterior efetivação da remessa em até 60 dias, vinculando o processo à Declaração Única de Exportação para emissão do Certificado de Autorização de Cotas Mercosul.
Contexto do acordo internacional O pacto de livre comércio foi firmado em 2025 no Rio de Janeiro e promulgado pelo país recentemente, integrando a EFTA, que é composta por Noruega, Islândia, Suíça e Liechtenstein.
Enquanto a Islândia iniciou as operações em outubro de 2026 sem abrir cotas para o bloco, e Suíça e Liechtenstein seguem finalizando trâmites internos, o foco atual reside exclusivamente no mercado norueguês.
A iniciativa visa diminuir barreiras comerciais, garantindo que o mercado europeu elimine a totalidade das taxas para os setores industrial e pesqueiro, enquanto o Brasil liberalizará cerca de 97% das trocas com o bloco europeu.
