O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a condenação do ex-deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB) por ter deixado de apresentar documentos exigidos pelo Ministério do Meio Ambiente enquanto exercia o cargo de prefeito de Alta Floresta (803 km ao norte da capital) em 2001. O político também se livrou de pagar uma multa de R$ 711 mil e teve seus direitos políticos reestabelecidos.


O processo é por conta de um convênio firmado com a União que previa o repasse de recursos no montante de R$ 418 mil, sendo que R$ 380 mil seria de responsabilidade do ministério e R$ 38 mil como contrapartida do município, para a implantação de aterro sanitário.

Devido à ausência de certidões complementares à prestação de contas final, a pasta constatou irregularidades e o ex-parlamentar foi processado e condenado por improbidade administrativa.

Na ação, os advogados Valber Melo e Patrick SHaron, que defenderam Romoaldo, sustentaram que de acordo com as alterações trazidas pela Lei no 14.230/21, as acusações não poderia ser caracterizada como irregular ou que caracterizasse em prejuízos aos cofres públicos.


A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do acatou a justificativa por unanimidade.


“Assim, à luz das alterações trazidas pela Lei nº 14.230/21, a conduta imputada ao Apelante, embora importe em irregularidade, não pode ser caracterizada como ato ímprobo, dada a ausência do dolo específico e de comprovação de prejuízo ao erário. Ante o exposto, conheço dos embargos e os acolho para, atribuindo efeitos infringentes ao julgado, reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos iniciais”, cita a decisão.

O governador Mauro Mendes (União) escolheu a enfermeira Danielle Carmona Bertucini como interventora da Saúde pública da capital. Ela é servidora pública de Cuiabá há 10 anos.

Carmona terá 10 dias para entregar um relatório contábil, financeiro e administrativo da Saúde. Depois desse primeiro diagnóstico, ela terá 15 dias para entregar o plano de intervenção, com as medidas a serem adotadas para regularização dos serviços de saúde, além de apresentar relatórios quinzenais com as providências tomadas.

Ela será assessorada pelo procurador do Estado Hugo Fellipe Martins de Lima, que foi interventor anteriormente. Ela poderá nomear co-interventores para auxiliar. Também foram designados três auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso e dois auditores da Controladoria-Geral do Estado.

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, inocentou o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Cézar Zamar Taques, e a delegada Alana Derlene Souza Cardoso, que foram acusados de praticar “barriga de aluguel”.

A sentença foi publicada nesta terça-feira (14).

A ação por improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público do Estado (MPE), que apontou que os dois promoveram interceptações telefônicas ilegais para atender interesses pessoais.

O MPE narrou que quando Taques estava à frente da Casa Civil, teria criado uma “estória-cobertura” sobre um possível atentado contra si e seu primo, então governador Pedro Taques, para inserir os números telefônicos de Tatiane Sangali e da secretária dele Caroline Mariano numa “barriga de aluguel” e monitorar as conversas delas. O esquema teria sido realizado no âmbito das Operações Forti e Querubim, em 2015.

Após analisar o caso, o magistrado decidiu julgar improcedente a inicial. É que com as alterações feitas na nova Lei de Improbidade Administrativa, a tipicidade das condutas que não estão expressamente descritas na norma foram afastadas.

“Assim sendo, considerando que a alteração promovida no art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa pela Lei 14.230/2021, que afastou a tipicidade das condutas não expressamente descritas na norma, tornando-as numerus clausus, amolda-se à hipótese atipicidade por ausência de dolo nas hipóteses do art. 10, na qual o Colendo Supremo Tribunal Federal decidiu, em sede de repercussão geral, no Tema 1.199, que “a nova Lei 14.230/2021 aplica-se aos atos de improbidade administrativa culposos praticados na vigência do texto anterior da lei, porém sem condenação transitada em julgado, em virtude da revogação expressa do texto anterior”, outro caminho não resta senão a improcedência do pedido inicial”, pontuou o juiz.

Ele também observou que os acusados não receberam vantagem indevida e nem o erário foi prejudicado.

Ainda na decisão, Marques também destacou que Alana Derlene, ao deixar de comunicar o Judiciário e o Ministério Público sobre as interceptações, não cometeu nenhum ato que violou a publicidade ou configurou-se ato ímprobo.

“Portanto, entendo que a conduta da requerida Alana Derlene Sousa Cardoso, consistente em não ter informando ao Judiciário e ao Ministério Público acerca da inclusão de números telefônicos na interceptação é atípica, porque diz respeito à vício procedimental, praticado em violação a legalidade e não em ofensa a publicidade, o que enseja a improcedência do pedido inicial”.

Diante disso, o magistrado também deixou de condená-los ao pagamento de indenização por dano moral coletivo requerido pelo MPE.

Da decisão cabe recurso.

 

Fonte: MídiaNews/Lucielly Melo

Fábio Garcia e Eduardo Botelho disputam internamente pela preferência da alta cúpula de partido

Um dirigente da cúpula do União Brasil, partido do governador Mauro Mendes, afirmou que a definição para o nome que disputará a Prefeitura de Cuiabá, nas eleições de 2024, será definido até outubro deste ano.

A escolha será entre o nome do deputado federal Fábio Garcia, que tem a preferência de Mendes, e do presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho.

“Vamos discutir isso mais à frente, em outubro. O governador gostar de decidir na última hora, mas concordou que temos que trabalhar um nome com maior antecedência”, disse a fonte. 

Os dois passarão pelo crivo dos integrantes do diretório do União, que definirão também com base em pesquisas qualitativas e quantitativas.

À reportagem, o dirigente ainda afirmou que outros nomes ventilados para disputar o cargo pelo União já teriam desistido. São eles: o secretário de Saúde Gilberto Figueiredo, o secretário de Fazenda Rogério Gallo e também o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho.

Após ganhar a eleição no ano passado, Mendes citou o nome desses secretários e disse ter um "timaço" de aliados preparados para disputar o Palácio Alencastro.

Diretório

Antes da definição do nome para concorrer em Cuiabá, o União Brasil foca em estruturar os diretórios municipais da sigla em Mato Grosso. Criado em fevereiro do ano passado, da fusão entre DEM e PSL, o partido ainda não possui comandos municipais.

Na manhã desta segunda-feira (13), Fábio Garcia, que é presidente regional do União, e Botelho se reuniram para articular as presidências, de modo a dividir as indicações em municípios em que os dois foram os mais votados.

Ainda ficou definido que o governador Mauro Mendes é quem indicará o comando da sigla em Cuiabá e o senador Jayme Campos indicará o nome de Várzea Grande.

 

FOnte: MídiaNews/Cíntia Borges

Durante show de Gusttavo Lima em Cuiabá no último sábado (11) José Luiz de Jesus Santos estava trabalhando no bar junto com sua namorada Lidiane Pereira. O jovem aproveitou a oportunidade para pedir a namorada em casamento, com direito a flores e declaração. A cena foi filmada pelo ex-senador Cidinho Santos (PL), que postou o vídeo em seu perfil no Instagram.

José Luiz trabalha na construção civil como auxiliar. Lidiane trabalha como auxiliar de cozinha. Eles vivem em uma kitnet e estão juntos a 6 anos. O casal se conheceu em um distribuidora e logo começaram a namorar. Em dois meses já estavam morando juntos.

Segundo José, pretende fazer uma festa de casamento, mas por enquanto tem dificuldades financeiras para isso. Para quem puder ajudá-lo de alguma forma tem o número de contato: (65) 99635-6745.

 

 

 

O Instituto Nacional e Meteorologia (INMT) emitiu alerta para tempestades nesta segunda-feira (13) para 70 municípios de Mato Grosso. Poderão ocorrer fortes chuvas marcadas por queda de granizo, trovoadas e ventanias.

Veja as cidades sob alerta:

Veja as cidades sob alerta: 

Alta Floresta
Alto Paraguai
Apiacás
Araputanga
Arenápolis
Aripuanã
Barra do Bugres
Brasnorte
Cáceres
Campo Novo do Parecis
Campos de Júlio
Carlinda
Castanheira
Colíder
Colniza
Comodoro
Conquista D'Oeste
Cotriguaçu
Curvelândia
Denise
Diamantino
Figueirópolis D'Oeste
Glória D'Oeste
Guarantã do Norte
Indiavaí
Ipiranga do Norte
Itanhangá
Itaúba
Jauru
Juara
Juína
Juruena
Lambari D'Oeste
Lucas do Rio Verde
Matupá
Mirassol d'Oeste
Nortelândia
Nova Bandeirantes
Nova Canaã do Norte
Nova Guarita
Nova Lacerda
Nova Marilândia
Nova Maringá
Nova Monte Verde
Nova Mutum
Nova Olímpia
Novo Horizonte do Norte
Novo Mundo
Paranaíta
Peixoto de Azevedo
Pontes e Lacerda
Porto dos Gaúchos
Porto Esperidião
Porto Estrela
Reserva do Cabaçal
Rio Branco
Rondolândia
Salto do Céu
Santo Afonso
São José do Rio Claro
São José dos Quatro Marcos
Sapezal
Sinop
Sorriso
Tabaporã
Tangará da Serra
Tapurah
Terra Nova do Norte
Vale de São Domingos
Vila Bela da Santíssima Trindade

 

 

Fonte: IMT

O município de Sorriso (420 km de Cuiabá) organizará a 34ª Exposorriso. A exposição começa dia 10 de maio, com a apresentação de Hugo e Guilherme. No dia seguinte será a vez do DJ Alok. Em 12 se maio se apresenta Mari Fernandez, e por último, no dia 13, se apresentará Wesley Safadão e Murilo Huff.

 

A magistrada estava prestes a ser listada para a vaga de desembargador por antiguidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a aposentadoria compulsória, por baixa produtividade, da juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, em julgamento na semana que passou. A punição é a segunda sanção que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou e foi mantida aos magistrados do Estado de Mato Grosso.

Desde a criação do Conselho, em 2005, apenas três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e outros 22 Processos de Revisões Disciplinares foram analisados pelo órgão. As informações foram obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI), solicitada pela reportagem da Gazeta.

Flávia Catarina foi condenada, duas vezes, à pena de aposentadoria compulsória após apresentar baixa produtividade à frente da Vara Especializada em Execuções Fiscais de Cuiabá. Ela recorreu ao CNJ e, inicialmente, conseguiu duas liminares que impediam o TJMT de ocupar a vaga de desembargadora, já que ela seria a primeira da lista por possuir o requisito de antiguidade.

A outra decisão obstava o preenchimento da titularidade da vara que atuava. Porém ambas liminares foram revogadas no CNJ - o que a fez interpor um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), até que os dois pedidos revisionais promovidos por ela fossem julgados pelo Conselho.

No último dia 6, no entanto, o mandado de segurança foi negado pelo ministro. Ele concluiu que não havia direito líquido e certo que fundamentasse a pretensão da magistrada. O primeiro PAD analisado no Conselho tratou o chamado escândalo da Maçonaria que resultou na punição administrativa de dez magistrados e foi a maior (em número de juízes e desembargador punidos) da história do Conselho.

Porém no final de fevereiro deste ano, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou ao TJMT, a restituição dos cargos aos juízes Antônio Horácio, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Maria Cristina Oliveira Simões, Graciema Ribeiro de Caravellas e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira.

Eles haviam sido sentenciados pelo CNJ, em 2010, por suposto envolvimento no esquema que desviou dinheiro do Judiciário para ajudar financeiramente uma cooperativa de crédito da loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso. Além dos cargos, o TJMT terá que devolver os valores que deixaram serem pagos pela instituição nos quase 10 anos que estiveram afastados.

 

Fonte: Gazeta Digital/Ulisses Lalio

A mulher teria problemas alcóolicos e várias passagens policiais

Em Cuiabá, no bairro Ribeirão da Ponte (Santa Rosa II) foi presa uma mulher identidade como Mirtes Neves da Silva, de 50 anos, por esfaquer seu ex-companheiro Mário Ferreira da Costa.

A Polícia Militar foi acionada quando a vítima deu entrada no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).

Na delegacia a filha da vítima e da agressora contou que sua mãe sempre causou problemas no bairro. Que dois antes do ocorrido Mirtes arrombou a casa de Mário e ateou fogo no colchão e nas roupas dele. Disse que por volta das 14h40 deste domingo sua irmã ligou para ele dizendo que a mãe tinha esfaqueado o pai delas na Distribuidora de Bebidas JB, que fica no bairro.

Informações preliminares apontam que a vítima estava na distribuidora bebendo com amigos. Logo chegou Mirtes e começou a beber também, mas não junto da vítima. Mirtes foi para cima de Mário para agredi-lo, momento em que ele a empurrou e voltou a sentar para beber. Momentos depois Mirtes se aproximou da vítima e desferiu facada no peito.

Ao chegar no local, a PM ainda encontrou Mirtes na distribuidora. Estava estava falante, agressiva e muito alterada. Na delegacia por conta de seu estado não pode ser ouvido seu depoimento.

A agressora já possui outras passagens pela polícia. Foi encontrado um boletim de ocorrência do ano de 2015 no qual relata que Mirtes em conjunto com um comparsa teria efetuado três disparos contra sua sobrinha. Outro B.O de 2017 relata que Mirtes invadiu a casa de um ex-genro, o esfaqueou e quebrou o carro da namorada do rapaz.

Do ano de 2021 há um B.O no qual uma das próprias filha de Mirtes pede medidas protetivas contra a mãe. Segundo o relato, a mãe estaria em uma condição de alcoolismo profundo, demonstrando um comportamente agressivo, brigando com todos e inclusive ameaçando atear fogo na casa com todos dentro.

A vítima foi encaminhada para o centro cirúrgico do HMC. A agressora está presa na Central de Flagrantes de Cuiabá.

 

 

 

Na tarde deste domingo (12), por volta das 13h, pelo menos três pessoas ainda não identificadas morreram em um acidente entre carro e ônibus da empresa Viação Juína na estrada da Guia, MT-010, em Cuiabá.

O SAMU e o Corpo de Bombeiros estiveram no local.

Informações preliminares apontam que o ônibus estava trafegando no sentido Acorizal-Cuiabá quando foi atingido pelo veículo, que devido a chuva aquaplanou e perdeu o controle.

Com a batida o carro foi lançado para fora da pista. Três ocupantes morreram já dentro do veículo. O motorista foi socorrido com ferimentos em estado grave e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).

O veículo vinha do Paraná em direção ao norte de Mato Grosso. O ônibus vinha do município de Juína (745 km de Cuiabá).

Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) foi acionada para atender a ocorrências. Os corpos serão encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de necropsia. 

 

Atualização

As vítimas fatais foram identificadas como Guilherme Gonçalves Barreto, Jair da Silva Leite e Célio Diana de Sousa.

Fonte da redação

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