O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, oficializou sanções severas contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (9). A determinação ocorreu poucas horas depois que uma ex-integrante da corte foi laureada com o Prêmio Nobel da Paz 2026. A ofensiva isola Washington e gera atritos diretos com parceiros europeus tradicionais.
Ampliação das penalidades
Diferente de restrições anteriores aplicadas a magistrados e promotores específicos, a nova diretriz possui alcance ampliado. A medida tem potencial para punir companhias comerciais que prestem qualquer tipo de suporte operacional à corte internacional, comprometendo transações financeiras, apólices de seguro e fornecimento de softwares essenciais para a rotina administrativa do órgão.
“O presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional julgue norte-americanos”, afirmou o secretário de Estado, Marco Rubio, em comunicado visto pela Reuters antes do anúncio oficial.
“É por isso que, hoje, os EUA estão impondo sanções ao TPI. Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e paralisando a capacidade de operar.”
Reação institucional e o Nobel
A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, repudiou energicamente a decisão de Washington, classificando a iniciativa como uma tentativa de enfraquecer a justiça global. A jurista sul-africana Navi Pillay, que integrou a Câmara de Apelações do tribunal entre 2003 e 2008, recebeu a honraria máxima da paz em reconhecimento à sua trajetória na justiça criminal internacional.
A vice-promotora disse à Reuters que as sanções “precisam ser condenadas”.
“As sanções visam minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho que uma instituição judiciária independente está realizando”, afirmou Khan. “Nosso trabalho continuará em todas as situações, investigações e ações judiciais.”
O comitê do Nobel destacou que a premiação serviu como um alerta diante da atual pressão política enfrentada por cortes e juízes internacionais.
“Um sistema jurídico internacional no qual criminosos de guerra sejam responsabilizados e as vítimas de abusos vejam a justiça ser feita é uma condição prévia para um mundo pacífico”, acrescentou o comitê.
Histórico de atritos e contramedidas
A animosidade de Washington contra a instituição se intensificou devido a mandados de lideranças israelenses, como o premiê Benjamin Netanyahu, além de investigações passadas sobre ações militares americanas no Afeganistão. Sediado na Holanda, o TPI reúne 125 Estados-membros, abrangendo toda a União Europea e a Otan, com exceção de turcos e norte-americanos.
Diante do cenário de hostilidade, gestores da corte adotaram precauções nos últimos meses, substituindo sistemas operacionais de computadores por plataformas de código aberto e revendo parcerias bancárias. Em resposta ao decreto, autoridades da União Europeia e o primeiro-ministro holandês, Rob Jetten, ao lado do presidente do Conselho da UE, António Costa, anunciaram articulações para blindar o funcionamento da instituição durante o prazo de seis meses anterior à vigência plena das penalidades.
A ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, Navi Pillay, ex-juíza do TPI, alertou, nesta sexta-feira (9), que os crescentes ataques políticos ao direito internacional correm o risco de fazer o mundo voltar a um sistema em que “o poder, e não a lei, determina cujo sofrimento importa”.
“Este prêmio reforça minha convicção de que devemos nos unir em defesa do Estado de Direito, de tribunais independentes e de uma ordem jurídica internacional baseada em princípios”, afirmou Pillay em comunicado divulgado em Nuremberg, na Alemanha, após receber a notícia de que havia ganhado o prêmio.
