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Jurídico
O governador Mauro Mendes (União) detonou a "lei frouxa" do Brasil e cobrou penas mais duras para criminosos envolvidos com o tráfico de drogas. Citando o exemplo de um caso…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga no dia 02 de agosto o recurso que pode afastar, outra vez, Emanuel Pinheiro (MDB) da Prefeitura de Cuiabá. O prazo de vista do…
Um homem de 61 anos apontado como autor do feminicídio de Noeli Rodrigues de Oliveira, de 32, foi preso pela Polícia Civil, nesta quinta-feira (15) em Primavera do Leste (231…
A advogada Élida Fabrícia, do Piauí, virou alvo de processo por infração ético-disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por fazer incitação ao crime passional. Élida publicou um vídeo…
Na decisão que prorrogou a intervenção na Saúde de Cuiabá, o desembargador Orlando Perri, do TJ-MT, destacou a redução da espera por cirurgias. "Uma das ações de grande relevância tomada…
Uma advogada que foi flagrada por policiais penais com a blusa aberta e os seios expostos enquanto um detento se masturbava em um presídio no Espírito Santo teve seu direito…
O Partido dos Trabalhadores (PT) vai promover uma festa "julina" em Brasília e a organização já confirmou a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O “Arraiá…
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu nessa semana, por unanimidade, adotar uma alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de…
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertou para a possibilidade de o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ser afastado do exercício do mandato se descumprir o Termo de…