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Jurídico
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) busca soluções para a falta de pagamento de incentivo anual e do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde (ACE) e…
As desembargadoras Serly Marcondes Alves e Maria Aparecida Ribeiro, foram escolhidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para serem juízas titulares no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso…
O desembargador Rubens de Oliveira Filho pediu vista na votação sobre o pedido de intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. A votação se iniciou na tarde desta quinta-feira…
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso (OAB/MT), presidida por Gisela Cardoso, fará nesta quinta-feira (23) um ato de desagravo público a partir das 13h. Os atos…
A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve liberado a realização de eventos…
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino, marcou para o dia 23 de fevereiro, às 13h30, a realização de uma sessão extraordinária do Órgão Especial para julgar a…
O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de janeiro de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou mudanças no Regimento Interno propostas pela presidente Rosa Weber. As alterações foram aprovadas por unanimidade em sessão administrativa realizada de forma virtual nesta segunda-feira…
Nesta segunda-feira (19) tomou posse a nova diretoria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) para o biênio 2023/2024. Foram empossados os desembargadores Clarice Claudino da Silva…