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Jurídico
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Clarice Claudino da Silva, Marilsen Andrade Addario e Sebastião de Moraes Filho não terão contra eles aberta uma sindicância.…
O juiz federal Raphael Casella de Almeida Carvalho, que atua na 8º Vara Federal de Cuiabá foi afastado de suas funções por decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O…
A Comarca de Cáceres está alinhada com a agenda global de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. Nesse domingo (4 de dezembro), os servidores da comarca…
O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) chegou à conclusão, na madrugada de sábado (26), que as empresas não têm direito irrestrito a créditos de PIS e Cofins. A…
O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal pediram ao governador em exercício, Otaviano Pivetta solicitação de utilização da Força Nacional de Segurança Pública em reforço as ações da…
O recesso de final de ano do Poder Judiciário ocorrerá entre 20 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023. Durante o período ficarão suspensos os processos cíveis.…
Realizar-se-á entre os dias 21 a 25/11 a 8ª Edição da Semana Jurídica (SEMAJU) da Unemat, campus de Barra do Bugres (campus Rene Barbour). O evento terá a presença de…
A Justiça Federal determinou que a Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso (PRF) atuem no desbloqueio imediato de rodovias ocupadas por manifestantes e apoiadores do presidente derrotado Jair Messias Bolsonaro…
Ministro também decidiu que a PF, PRF e PM dos estados adotem todas as medidas necessárias para identificar veículos e empresas que ofereçam apoio logístico e financeiro aos manifestantes O…