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Jurídico
A Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Mato Grosso (OAB-MT) e a Defensoria Pública pediram, nesta quarta-feira (31), para que a Assembleia Legislativa abra um processo disciplinar contra o…
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), elogiou os trabalhos realizados pelo Gabinete de Intervenção na Saúde de Cuiabá, entretanto, defendeu arduamente que a Intervenção não…
O Conselho de Ética da Câmara acatou pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) e instaurou, nesta terça-feira (30), processos para apurar suposta quebra de decoro parlamentar dos deputados José Medeiros…
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) retificou nesta quarta-feira (24) uma petição feita ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para…
A Meta, dona do Facebook, foi multada em cerca de R$ 6,5 bilhões por mau uso de dados de usuários. Essa é a maior multa já imposta pela lei de privacidade…
O presidente Lula gastou R$ 12 milhões no cartão corporativo em 4 meses de governo. Média de R$ 3 milhões por mês. Para efeito de comparação, o ex-presidente Jair Bolsonaro…
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a quarta-feira (24) o julgamento sobre o porte de drogas para uso pessoal. O caso será discutido no…
A Justiça homologou o acordo feito entre Ministério Público Estadual (MPE) e a Prefeitura de Várzea Grande, que proíbe o aumento do valor de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrado…
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, negou o pedido de Licença Prévia para a construção do complexo de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) projetadas para o Rio Cuiabá. O…