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Jurídico
A 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Sorriso ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para reparação e indenização dos danos ao meio ambiente, com pedido de liminar, contra a…
Contrato de 2013 previa pavimentação, mas foi rompido em 2017 pois empresa paralisou obras A Justiça de Mato Grosso condenou a H.L. Construtora Ltda a devolver aos cofres públicos mais…
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por maioria decidiu por conceder liberdade ao advogado e lobista Rowles Magalhães. Ele foi preso pela Polícia Federal em abril…
A juíza Ana Cristina Mendes revogou as prisões preventivas e domiciliares de 07 membros do Comando Vermelho presos na Operação 10º Mandamento, deflagrada pela Polícia Civil em 2018. Foram…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a condenação do ex-deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB) por ter deixado de apresentar documentos exigidos pelo Ministério do Meio Ambiente enquanto…
A magistrada estava prestes a ser listada para a vaga de desembargador por antiguidade O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a aposentadoria compulsória, por baixa produtividade, da juíza Flávia Catarina…
O Tribunal do Júri condenou na última sexta-feira (10) o mecânico Josué Pires de Camargo a 22 anos de prisão pela morte de sua ex- amante Alessandra Polman, então com…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou o pedido de intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) nesta quinta-feira (09). A sessão tinha sido…
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que a possível decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de indicar seu ex-advogado, Cristiano Zanin, para ocupar…