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Jurídico
Um relatório da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) destaca, entre as ações positivas do Gabinete de Intervenção…
O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’ Oliveira Marques, determinou que o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, César Augusto de Camargo Roveri, envie dentro de…
Nesta última segunda-feira (8), o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), César Augusto de Camargo Roveri, foi intimado a juntar informações sobre o número de policiais penais das…
Juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, decidiu arquivar a denúncia feita pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra os ex-secretários extraordinários da Copa…
O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha afirmou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem orçamento para chamar nove novos desembargadores, mas ressaltou que a decisão cabe à…
Na segunda-feira (03), o juiz Bruno D'Oliveira Marques da Vara Especializada em Ações Coletivas anulou a norma que permitia o pagamento da verba indenizatória (VI) aos membros do Tribunal de…
PGR questionou medida por identificar violação da dignidade humana e isonomia. Caso foi julgado em plenário virtual Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a previsão de prisão…
Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou um recurso do Ministério Público, que buscava que o crime que resultou na morte do…
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino, defende melhores salários e condições de trabalho para a Magistratura. Em entrevista ela declarou que a carreira de…