Geral

Legislação Municipal Consolidada

REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 008/16)

LEI COMPLEMENTAR Nº 093 DE 23 DE JUNHO DE 2003

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

RESOLUÇÃO Nº 021 DE 20 DE AGOSTO DE 2009

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.

LEI COMPLEMENTAR 004/92 – CÓDIGO SANITARIO E DE POSTURAS, REC. NATURAIS

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, O CÓDIGO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementário da Legislação Municipal – 1948/2011
 

Decreto do Poder Executivo – Decreto nº 5.252 de 26/12/2012, dispõe sobre o reajuste tarifário do Sistema de Transporte Coletivo Urbano Municipal.

DECRETO N° 5.043 DE 14 DE JULHO DE 2011. – PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1077 DE 23 DE SETEMBRO DE 2011. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA URBANA, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementário da Legislação Municipal – 2013
 

Fonte: Câmara Municipal de Cuiabá

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