Conteúdo/ODOC – A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), mandou um recado direto ao prefeito Abilio Brunini (PL) ao confirmar o travamento das discussões sobre o orçamento da capital para o próximo exercício.
Em conversa com a imprensa no Parlamento municipal, a chefe do Poder Legislativo informou que a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) está oficialmente suspensa até que o Palácio Alencastro encaminhe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), peça fundamental para balizar a votação fiscal.
Paula explicou a decisão regimental de interromper a análise da LOA enquanto o texto prévio da LDO não der entrada na Casa de Leis. “A LOA está na Casa, mas está suspensa a sua tramitação até a chegada da LDO”, destacou a presidente da Câmara.
Apesar do travamento formal no plenário, a vereadora relatou ter mantido interlocução direta com o chefe do Executivo para destravar o impasse institucional. Segundo ela, a expectativa é de que a mensagem governamental chegue ao Parlamento antes do encerramento do mês. “Conversei de maneira informal com o prefeito, então há a intenção, sim, de enviar ainda este mês a LDO”, revelou Paula Calil.
A parlamentar foi enfática ao estabelecer o limite regimental de tolerância para a apreciação das matérias orçamentárias. Paula deixou claro que, caso a gestão municipal não envie o documento a tempo de ser votado antes da data limite de encerramento dos trabalhos legislativos, a Casa seguirá o calendário oficial de recesso sem apreciar a peça orçamentária do prefeito.
“O que eu posso dizer é o seguinte: se até o último dia, que é 22 de dezembro não chegar a LDO a esta Casa, aí a Câmara entrará em recesso”, concluiu a presidente do Legislativo cuiabano.
Fonte: odocumento
