O Senado Federal aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim da escala de trabalho de seis dias de atuação para um de descanso, conhecida como 6×1. A votação contou com o apoio expressivo dos parlamentares, registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário, em um quórum total de 77 senadores presentes na sessão. A expectativa agora é que a matéria seja apreciada em segundo turno na sequência, necessitando de pelo menos 49 votos para aprovação. Caso o texto não sofra alterações em relação à versão já aprovada pela Câmara dos Deputados, a emenda será promulgada pelo Congresso Nacional.
De acordo com o texto aprovado pelos senadores, a obrigatoriedade de conceder aos trabalhadores ao menos dois dias de descanso por semana entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A medida busca proporcionar maior qualidade de vida, descanso e tempo livre para a classe trabalhadora, alterando uma das escalas mais exaustivas e comuns no mercado de trabalho brasileiro.
A proposta também estabelece uma redução gradual da jornada máxima de trabalho, que passará das atuais 44 horas para 40 horas semanais. O cronograma de transição prevê que, após o prazo inicial de 60 dias da promulgação, o limite da jornada cairá primeiramente para 42 horas semanais. O teto definitivo de 40 horas será alcançado de forma integral um ano após essa primeira etapa de adequação, prazo estabelecido para permitir que as empresas e os setores econômicos tenham tempo para se adaptar às novas regras.
Fonte: agro.mt
