Conteúdo/ODOC – O deputado federal José Medeiros (PL), candidato ao Senado, poderá continuar exibindo a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua propaganda eleitoral. O juiz Moacir Rogério Tortato, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), rejeitou um pedido do Ministério Público para interromper o uso da imagem em materiais de televisão e internet. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (28).
O pedido se apoiava em uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia restringido o uso da imagem de Bolsonaro na propaganda de outros candidatos. Na semana passada, porém, o plenário do TSE não confirmou essa decisão provisória. Prevaleceu o entendimento apresentado pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques, de que a exibição da imagem, por si só, não caracteriza irregularidade eleitoral.
Diante da mudança, Tortato concluiu que a restrição invocada pelo Ministério Público já não estava em vigor e negou a adoção de medida contra a campanha de Medeiros. A notícia de irregularidade deverá ser arquivada.
Fonte: odocumento
