O governo federal oficializou nesta sexta-feira (25) a promulgação do pacto de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A medida foi formalizada por meio do Decreto Presidencial nº 13.126, que circulou nas páginas do Diário Oficial da União.
Composição dos blocos econômicos
A aliança europeia é integrada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, nações que ficam fora da União Europeia. Do lado sul-americano, compõem a união o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Paraguai e o Uruguai, enquanto a Venezuela permanece afastada de suas funções como Estado-membro desde o ano de 2017.
Cronograma e internalização
Conforme informações divulgadas pelo Planalto, a publicação do decreto encerra o procedimento de incorporação do pacto no território nacional. Do ponto de vista legal, as novas regras passarão a valer oficialmente a partir do dia 1º de outubro de 2026.
O acerto foi assinado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tendo passado pelo crivo do Congresso Nacional em junho e recebido a ratificação do executivo nacional no mês de julho. As tratativas diplomáticas duraram oito anos, iniciadas em 2017 e finalizadas após dez rodadas de diálogo em 2025.
Facilidades comerciais e sustentabilidade
O texto estipula metas voltadas para a supressão de entraves burocráticos, exigências técnicas e regulamentações sanitárias consideradas redundantes para as transações. Adicionalmente, o documento garante desburocratização em alfândegas e abertura ampliada para licitações públicas.
O compromisso também abrange diretrizes sobre propriedade intelectual, conservação ambiental, salvaguarda da biodiversidade, desenvolvimento sustentável e direitos humanos, incluindo ainda o amparo a indicações geográficas para proteger mercadorias típicas.
“Para o Brasil, o acordo amplia as possibilidades de entrada de produtos nacionais nos mercados dos países da EFTA e cria condições para o aumento dos fluxos de comércio e investimentos”, informou a Presidência da República.
