O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, assinou um decreto para endurecer o controle sobre as manifestações populares, em uma medida oficializada momentos antes do primeiro ato organizado pela oposição no país, marcado para esta quarta-feira. Os protestos foram convocados por entidades estudantis, sindicatos e organizações sociais.
Justificativa oficial para as novas regras Conforme a administração nacional, a finalidade da norma é intensificar os instrumentos de fiscalização e assegurar a tranquilidade nas ruas durante os atos públicos.
Durante uma transmissão pela televisão nacional, o presidente colombiano destacou que o protesto pacífico constitui uma “garantia constitucional”, embora tenha destacado que esse direito “não autoriza agredir outros cidadãos, destruir bens, ameaçar trabalhadores nem impedir o acesso de ambulâncias e serviços de emergência”.
Protocolos de atuação policial Entre as determinações divulgadas, consta a vigilância contínua dos atos por parte das autoridades competentes. A regulamentação determina que os policiais responsáveis pela fiscalização permaneçam a uma distância mínima de quatro metros, integrando os procedimentos operacionais estabelecidos para tais ocasiões.
Além disso, o decreto autoriza a intervenção das forças de segurança quando for detectado o porte ou o uso de armas de fogo, armas brancas, explosivos ou artefatos incendiários. Também prevê intervenções em casos de retenção de pessoas contra sua vontade ou agressões contra terceiros.
Garantias de proteção a grupos específicos O texto legal abrange salvaguardas direcionadas a funcionários públicos, agentes fardados, equipes de saúde e profissionais da imprensa, definindo diretrizes de atuação em situações de hostilidade ou intimidação contra esses segmentos nos atos de rua.
Novas propostas legislativas do Executivo Em paralelo, a gestão federal encaminhou outras propostas legais vinculadas à sua agenda administrativa, compreendendo uma iniciativa legislativa voltada ao enfrentamento de facções armadas e um estatuto antiterrorismo.
