A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma declaração política voltada à prevenção, preparação e resposta a crises sanitárias, exigindo maior solidariedade internacional no combate a futuras emergências globais.
Votação expressiva e oposições
Aprovada com 153 votos favoráveis, a medida registrou três oposições, vindas de Estados Unidos, Israel e Argentina, além das abstenções de Nova Zelândia e Paraguai. Embora o texto não possua força jurídica vinculante, o avanço foi comemorado pela Organização Mundial da Saúde como um passo essencial.
O impasse do acordo de pandemias
Um elemento crucial continua pendente: o anexo do Acordo de Pandemias, que estipula diretrizes para a troca de amostras biológicas, dados genéticos e distribuição igualitária de imunizantes e diagnósticos. As divergências opõem nações em desenvolvimento aos interesses econômicos dos Estados Unidos e de países europeus de alta renda.
Próximos passos e negociações
As tratativas oficiais devem ser retomadas somente em maio de 2025, durante a Assembleia Mundial da Saúde, momento em que o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, espera ver o encerramento dos debates para que o pacto ganhe status de lei internacional. “O mundo avançou muito desde a covid-19. Convocamos os países a cumprirem agora os compromissos que assumiram”, disse.
Desafios e o cenário brasileiro
Como integrante das Nações Unidas, o Brasil precisará seguir as novas diretrizes de cooperação sanitária, superando o legado de falhas institucionais e o negacionismo que marcaram a gestão da crise da covid-19. Relatórios oficiais apontaram escassez de testes laboratoriais, atrasos na aquisição de imunizantes e a propagação de tratamentos ineficazes.
Equidade e acesso a tratamentos
Para evitar os erros do passado, o documento aprovado prioriza o fortalecimento do monitoramento global, o financiamento sustentável e a pesquisa regional. O mecanismo conhecido como PABS estipula que a indústria farmacêutica destine 20% de sua produção em tempo real para a OMS em casos de emergência, priorizando nações em desenvolvimento com base em critérios de risco epidemiológico.
