O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que veta totalmente a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos virtuais no Brasil. Com a nova determinação, as plataformas ficam impedidas de aceitar novos palpites de forma imediata.
Cronograma de encerramento e resgate
A norma estabelece um período de transição para o desligamento definitivo das empresas autorizadas. Os usuários terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para realizar a retirada voluntária do dinheiro acumulado nas contas.
Os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Nos dias 7 e 8, as companhias repassarão aos bancos os montantes vinculados a cada CPF. O reembolso integral ocorrerá por meio das instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro. Caso haja algum entrave, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.
Declarações do presidente da República
Após assinar o texto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que as casas de apostas online são um “câncer” e que é preciso tirá-lo.
“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”.
O chefe do Executivo também comparou o vício na ludopatia ao consumo de entorpecentes, apontando a destruição de famílias e o acúmulo de dívidas impagáveis. A decisão foi tomada após escutar a equipe econômica, a sociedade civil e cidadãos comuns, incluindo relatos de tentativas de suicídio motivadas por dívidas de jogo.
“Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho, da refeição, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa. Estamos tentando livrar o povo mais humilde desse país de se matarem por conta de uma perspectiva de ganhar”.
Impactos no futebol e reflexos econômicos
Diante das reclamações de clubes patrocinados pelas empresas do setor, o presidente pontuou que o esporte nacional prosperou historicamente sem esse tipo de fomento e ressaltou que os patrocínios representam uma fatia pequena dos orçamentos.
“O que não dá é um time não ter consciência de que o seu torcedor já torce para o time, já vai no estádio, já compra camisa para a mulher, para o filho. Além de o jogador pobre contribuir com tudo, o time quer pagar as dívidas com o pobre do dinheiro do torcedor?”
Estudos indicam que o setor gerou um déficit multibilionário no orçamento das famílias e custos sociais elevados ligados a transtornos mentais, perda de moradia e tratamentos de saúde. O reforço na fiscalização será coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Polícia Federal, com foco na derrubada de sites ilegais e no bloqueio de contas irregulares.
