A terceira etapa do programa federal de renegociação de débitos para pessoas físicas foi estabelecida por meio de medida provisória e traz uma modificação fundamental em comparação aos ciclos anteriores. Desta vez, o governo federal terá a prerrogativa de adquirir carteiras de débitos em atraso por meio de leilões, repassando integralmente ao cidadão o abatimento obtido na transação comercial, enquanto nas edições passadas as tratativas ocorriam diretamente entre os credores e os devedores.
Critérios e funcionamento da nova etapa
O projeto reformulado concentra-se em obrigações financeiras de natureza bancária e não bancária que possuam valor original de até dez mil reais. Para estarem aptas à participação, as pendências precisam registrar um tempo de atraso que varie entre setecentos e vinte dias e mil seiscentos e quarenta e cinco dias, contados a partir da data de instituição da normativa em setembro de 2026. O procedimento operacional consistirá na realização de leilões públicos onde os credores ofertarão descontos, sendo os lotes classificados conforme o maior deságio apresentado. O ganho obtido nessa operação será totalmente direcionado ao consumidor, que terá a oportunidade de liquidar o saldo em pagamento único ou optar pelo parcelamento com diretrizes regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional.
Investimento previsto e dimensão da inadimplência
A projeção oficial aponta que até cento e cinquenta bilhões de reais em obrigações financeiras possam ser integrados ao mecanismo de aquisição. Esse montante representa uma parcela dos quinhentos e noventa e dois bilhões de reais em saldos negativos mapeados nas plataformas de crédito em agosto de 2026. A estimativa das autoridades é alcançar até quinze milhões de cidadãos beneficiados, com um aporte máximo estimado em quinze bilhões de reais por parte do poder público para a aquisição dos pacotes de débitos, cujos valores deverão constar nas peças orçamentárias dos próximos anos.
Calendário de implementação do programa
O desdobramento prático da iniciativa seguirá um cronograma preestabelecido que começa com a vigência da medida em setembro de 2026, avança para a convocação de propostas no final do mesmo ano e culmina na validação dos acordos no início de 2027. A partir de fevereiro do ano subsequente, os contratos serão formalizados e os beneficiários poderão iniciar a quitação facilitada de seus compromissos financeiros atrasados, encerrando um ciclo histórico de restrições de crédito para milhões de famílias brasileiras.
